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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.382/2008

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 4378, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.381/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA-ICETEC - PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.380/2008

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO COOPERATIVISMO.

14/02/2008
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.379/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.

12/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.378/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.528,58.

12/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/02/2008
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.377/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELIZA DORIGÃO ANDRETTO.

08/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.376/2008

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR BENEFICENTE VIVER BEM.

08/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.375/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO DUQUE DA SILVA.

08/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.374/2008

AUTORIZA A REMISSÃO DAS DIVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAIS RENASCENÇA I E RENASCENÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.373/2008

AUTORIZA A REMISSÃO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS).

08/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.372/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2830 DE 08 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/02/2008
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.371/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA.

07/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.370/2008

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 810.867,00.

07/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ORLANDO BERETTA.

06/02/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO