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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.340/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

15/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.339/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.

15/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.338/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

15/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.337/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

15/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. LUIZ ALBERTO MANSILHA BRESSAN.

14/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. RENATO GASPAR MARTINS.

14/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.336/2008

DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA PROPRIEDADE, POSSE E CONDUÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA.

04/01/2008
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.335/2008

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 3.174/99)

04/01/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.334/2007

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DOS DESBRAVADORES.

20/12/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.333/2007

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO.

20/12/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.332/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

19/12/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.331/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.330/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2007

INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM - A CÂMARA VAI À ESCOLA.

17/12/2007
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2007

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2007
PODER EXECUTIVO