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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.132/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTONIO PELICER.

22/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.131/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL MARIN.

15/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.130/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CARMEN MOLLEIS.

15/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.129/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA 3.ª CIA DO 16.º BPM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2006
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 92 DE 12 DE MAIO DE 2006.

13/09/2006
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.128/2006

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.127/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI.

12/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.126/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURAIDES DE PAULA VIVEIROS.

12/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.125/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BATISTA PEREIRA.

12/09/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HIDEHITO OTUKI.

11/09/2006
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REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 7/2006

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO N.º 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

04/09/2006
ELIAS GHIOTTO E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.124/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROMULO RIVA.

31/08/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.123/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, DESTINADOS A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

30/08/2006
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.122/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

30/08/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.121/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

30/08/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO