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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.092/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

06/07/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.091/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

06/07/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR RAMES CURY.

03/07/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNÍA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EUCLIDES FACCHINI FILHO.

03/07/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FERNANDO HADDAD.

03/07/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.090/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.000,00, DESTINADOS A MATERIAIS DE CONSUMO PARA CONTROLE DE GLICEMIA.

28/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.089/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

28/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.088/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

28/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.087/2006

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.086/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

27/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 6/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 148, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

26/06/2006
ALCIDES PELICER
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 5/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA ADO ART. 2.º, DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 1996.

26/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ARNALDO JOSÉ SANTA FÉ TRINDADE.

26/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUCIANO SÉRGIO LEITE VIANA.

26/06/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.085/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/06/2006
PODER EXECUTIVO