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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.058/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2006
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.057/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

31/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.056/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

31/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2006

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.055/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MÁRIO GRATÃO.

26/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.054/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL PUERTA GONÇALVES.

26/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.053/2006

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, A INSTALAREM BALANÇAS PARA AFERIÇÃO DE CAPACIDADE NOMINAL DESSES RECIPIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2006
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.052/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E A SAEV- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA PARA PRESTAR APOIO MATERIAL E HUMANO AO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE , DE PROPRIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 2/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3.º DO ART. 163, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

22/05/2006
ALCIDES PELICER
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.051/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA IZAURA MARCELANI CALGARO.

18/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.050/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JATOBÁ NETTO.

18/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.049/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ELEKTRO-ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A. - RELUZ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.048/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3930 DE 20 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.047/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.046/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA.

16/05/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO