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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 1/2006

ACRESCE O § 3.º AO ART. 163 DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

02/05/2006
ELIAS GHIOTTO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 56/2006

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

27/04/2006
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE FONOAUDIÓLOGO, NO ANEXO I, DO QUADRO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/04/2006
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.015/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3811, DE 05 DE ABRIL DE 2005.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.014/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, DESTINADOS AO TRATAMENTO DE ESGOTO.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.013/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.012/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.011/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.878.000,00.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.010/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.009/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.008/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA-SAEV A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.007/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.006/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.005/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3814, DE 05 DE ABRIL DE 200.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.004/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO-FECOP.

25/04/2006
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO