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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.388/2001

FIRMA CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - CEUV

04/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.387/2001

REGULAMENTA A ERRADICAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES ASGYPTI NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

27/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.386/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3117 DE 24/12/98

21/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.385/2001

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3264 DE 28/03/00

20/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.384/2001

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTONIA ZANQUETTA, ATUAL TRAVESSA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RESIDÊNCIAL BORTOLOTI, NESTA CIDADE.

13/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.383/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1059 DE 11/12/68.

13/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.382/2001

DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DO PADRÃO ECONÔMICO

13/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2001

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2001
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.381/2001

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO GUZZO, A ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA VALE DO SOL, ENTRE AS RUAS JOÃO ANDREO BLAYA E PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO VALE DO SOL.

07/03/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.380/2001

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTONIO EDSON ANONI, A ATUAL TRAVESSA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RESIDENCIAL BORTOLOTI

07/03/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.379/2001

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO MORINI BORTOLOTI, A ATUAL RUA A

07/03/2001
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ALTERADA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

05/03/2001
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ALTERADA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40/2001

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A VIGÊNCIA DOS INCISOS XIII E XIV DO ARTIGO 19 E XIV DO ARTIGO 20.

19/02/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.378/2001

FIRMA CONVÊNIO EDUCACIONAL COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TECNOLOGIA - CETEC

15/02/2001
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2001

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04/2000.

22/01/2001
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