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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 3.400/2001

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE QUE TRATA A LEI Nº 3154 DE 25/05/99.

23/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.399/2001

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO, PASSANDO PARA BENS DOMINICAIS.

23/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.398/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº 3285 DE 03/05/00.

23/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.397/2001

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM LOURENÇO MATHIAS.

23/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 42/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 28 E § 2º, DO ARTIGO 33, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

21/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.396/2001

DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

17/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.395/2001

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS.

08/05/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 3.394/2001

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

27/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.393/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.392/2001

FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV.

18/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2001

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 2/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR.

16/04/2001
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.391/2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00

10/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.390/2001

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

06/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.389/2001

ALTERA O ARTIGO 10 E ACRESCENTA O PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2978 DE 02/10/97.

04/04/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO