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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.443/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2752 DE 18 DE JANEIRO DE 1995.

26/09/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.442/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 4.2.11 DO ANEXO DA LEI Nº 3417 DE 17/07/01.

26/09/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.441/2001

FIXA VALOR DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR, RESULTANTES DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

26/09/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.440/2001

ALTERA A LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

26/09/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.439/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

26/09/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.438/2001

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E A SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE PAULO TARSO.

12/09/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.437/2001

ALTERA CAPUT DO ARTIGO 375 DA LEI Nº 1595 DE 10/02/77.

10/09/2001
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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.436/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNICAMP

03/09/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.435/2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 89.144,00

28/08/2001
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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.434/2001

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.

28/08/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.433/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO DE SP.

28/08/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.432/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3420 DE 24/07/01.

21/08/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.431/2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00.

21/08/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.430/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS PARA EDUCANDOS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE.

20/08/2001
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.429/2001

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PLÍNIO MARIN A ENTIDADES.

20/08/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO