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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.457/2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 208.000,00.

07/11/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.456/2001

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

30/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.454/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595 DE 10/02/77. (ART. 103, 104, 105, 106, 366, 367, 368, 370, 371, 372, 374, 377, 378 E 379)

29/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2001

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/10/2001
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.453/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2752 DE 18/01/95, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

24/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.452/2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 148.000,00.

24/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.451/2001

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS.

24/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.450/2001

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 3436 DE 03/09/01.

24/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 3.449/2001

REVOGA AS LEIS Nº 2141 DE 14/04/87 E Nº 2215 DE 09/02/88 E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUNTENÇÃO E OPERAÇÃO.

18/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.448/2001

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE CARGOS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL - MOTO-TAXI

18/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.447/2001

DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO MENDES GONÇALVES.

10/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.446/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

03/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.445/2001

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

03/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.444/2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.785,00.

03/10/2001
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2001

DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2001
PODER EXECUTIVO