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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 23/1998

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/04/1998
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.024/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.000,00.

02/04/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.023/1998

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.

26/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.022/1998

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2954, DE 19 DE JUNHO DE 1997.

25/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.021/1998

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.

16/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.020/1998

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO.

16/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.019/1998

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EXISTENTES EM SHOPING CENTERS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.

16/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 3.018/1998

DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 2981, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.

16/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.017/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.340,00.

11/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.016/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.015/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/1998
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.014/1998

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO JUDÔ CEREJEIRA DE VOTUPORANGA PARA A REALIZAÇÃO DO 44º CAMPEONATO DE JUDÔ PROFº NOZUMO ABÊ.

06/03/1998
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.013/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.

06/03/1998
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.012/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO REBAIXAMENTO DA SP-320, COM DUPLICAÇÃO NA PROJEÇÃO DA CIDADE DE VOTUPORANGA E TAMBÉM DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS.

28/01/1998
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.011/1998

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO.

08/01/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO