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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.010/1998

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM FUMO A MENORES DE 18 ANOS.

08/01/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.009/1998

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE DIABETES AOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

08/01/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.008/1998

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA IMPRENSA.

08/01/1998
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.007/1997

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ABRIGO IRMÃOS DE EMAUS.

23/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.006/1997

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2530 DE 09/01/92.

23/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.005/1997

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1769 DE 19/03/80.

23/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.004/1997

ALIENA IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA.

18/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.003/1997

ALIENA FAIXA DE TERRA POR INVESTIDURA.

18/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.002/1997

APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

18/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 8/1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 144, DA RESOLUÇÃI Nº 03, DE 01º DE ABRIL DE 1991.

15/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.001/1997

REVIGORA PRAZO PARA PARCELAMENTO E DESCONTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

12/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/1997

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOÃO EDUARDO LEITE DE CARVALHO.

08/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/1997

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE SILVIO ROBERTO DOS SANTOS.

08/12/1997
ARQUIMEDES NEVES
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/1997

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FAUZI SALOMÃO KANSO.

08/12/1997
ARNALDO JOSÉ SANTA FÉ TRINDADE
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 3.000/1997

CELEBRA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR PARA ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.

03/12/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO