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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1997

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI.

06/10/1997
ARQUIMEDES NEVES
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.978/1997

DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PLANOBRASER.

02/10/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.977/1997

DESAFETA FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA E ALIENA-A POR INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/10/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 2.976/1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2458 DE 11/12/90.

22/09/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.975/1997

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃE DA COMUNIDADE DE SANTOS REIS, PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, DE VOTUPORANGA.

18/09/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.974/1997

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DEFRONTE A POSTOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS, INSTALADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS.

18/09/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.973/1997

REVIGORA PRAZO PARA PARCELAMENTO E DESCONTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

12/09/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.972/1997

CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

10/09/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.971/1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2914 DE 17/02/97.

26/08/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28/1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

25/08/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1997

DISPÕE SOBRE CONCESSÃOD E TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO MAJOR-INTENDENTE HERIVELTO LUIZ CORREA.

25/08/1997
GIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.970/1997

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMPARO E INCENTIVO INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA - PLAMIVO.

14/08/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.969/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE.

14/08/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.968/1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CEPAM E A FEV, VISANDO A REALIZAÇÃO DO I CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.

14/08/1997
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 112, DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01º DE ABRIL DE 1991.

04/08/1997
JOSÉ BARBIZANI NETO