PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 52/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
REQUERIMENTO Nº 135/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
REQUERIMENTO Nº 134/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.
REQUERIMENTO Nº 133/2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO.
REQUERIMENTO Nº 132/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO.
REQUERIMENTO Nº 131/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM VOTUPORANGA
REQUERIMENTO Nº 130/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.
REQUERIMENTO Nº 129/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
REQUERIMENTO Nº 128/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS.
REQUERIMENTO Nº 117/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024.
REQUERIMENTO Nº 116/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024
REQUERIMENTO Nº 115/2025
REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO REGULAR E A ATIVIDADE DELEGADA
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$880.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00.