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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 217/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A REMODELAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS EXISTENTES NA PRAÇA CENTRAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 218/2003

04/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA OSVALDO PENASSO, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 206/2003

03/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 207/2003

03/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DIVULGAÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE EVENTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 208/2003

03/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INTERVENÇÃO JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 140 DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, OU SEJA, O EMBARQUE GRATUITO DAS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS, COM A APRESENTA...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 202/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE ACRESCENTAR, AO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, A NORMATIZAÇÃO DO DESCARTE DE LIXO DOMICILIAR OU COMERCIAL, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A COLETA DO MESMO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 203/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA SERVIR O BAIRRO DO CRUZEIRO.

INDICAÇÃO Nº 204/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA A AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO BAIRRO DO CRUZEIRO.

INDICAÇÃO Nº 205/2003

31/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE VOTUPORANGA, A IMEDIATA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA PRESTES MAIA E A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIMENTEL, FERRAZ & CIA LTDA.

INDICAÇÃO Nº 194/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO A DIREÇÃO DO HEMOCENTRO PARA QUE O MESMO VOLTE A ATENDER NOS HORÁRIOS NORMAIS, COMO TAMBÉM ABRIR AOS SÁBADOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 195/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA NASSER MARÃO, ENTRE O PONTILHÃO DO AUTO POSTO CANECÃO E A FABRICA DE CAIXAS D ÁGUA ARTÊSIA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 196/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PARA QUE PROVIDENCIE A DESATIVAÇÃO DA ALÇA DE ACESSO DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO PAULINHO ACESSÓRIO E QUE SE CONSTRUA A NOVA ALÇA DE ACESSO JÁ PROJETADA NOS FUNDOS DA EMPRESA FACCHINI S.A II IM...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 197/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE O MÉDICO DE FAMÍLIA QUE ATENDE A DEMANDA DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I E ADJACÊNCIAS, FAÇA ATENDIMENTO DIÁRIO ATÉ AS 20 HORAS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE NO PAS I DR. MARTINIANO SALGADO, DO BAIRRO PROPOVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 198/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE AS POSSIBILIDADES DE TRANSFORMAÇÃO DO BAIRRO VEREADOR JOSÉ NUNES PEREIRA, DE BAIRRO RESIDENCIAL EM BAIRRO MISTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 199/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA FIORAVANTE POIANI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BAHIA E MINAS GERAIS, SEJA PERMITIDO SOMENTE DO LADO DIREITO, PARA PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES ENVOLVENDO CRIANÇAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 200/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRATAMENTO PAISAGÍSTICO, ESTÉTICO E DE CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL,BEM COMO CAPACITAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS QUE ATUAM NAQUELE LOGRADOURO PÚBLICO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 201/2003

28/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDO UM BANHEIRO E UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RURAL BOA VISTA E BARREIRO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 188/2003

24/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS, PARA REVISÃO DA TAXA DE LICENÇA QUE É PAGA, AOS COFRES PÚBLICOS, PARA FUNCIONAMENTO FORA DO HORÁRIO REGULAMENTAR, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER CRITÉRIOS DE COBRANÇA MAIS JUSTOS, QUE PROTEJAM A PEQUENA E MICRO EMPRESA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 189/2003

24/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E OBRAS, PARA REVISÃO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS DA CIDADE, OBJETIVANDO A IDENTIFICAÇÃO DAS PRIORIDADES E INCLUSÃO DAS MESMAS NA PROGRAMAÇÃO DE REPAROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 190/2003

24/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIAS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E OBRAS O RECAPEAMENTO DA RUA PERNAMBUCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ FERRAZ FERREIRA E CATEQUISTAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 191/2003

24/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE AS CESTAS BÁSICAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJAM DISTRIBUÍDAS NOS SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO.

Área estimadaServiços Públicos

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