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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 161/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO EDSON GOMES, PARA QUE JUNTAMENTE COM O GOVERNO ESTADUAL, PROMOVA EM NOSSO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE SAÚDE, O QUE IRÁ DESAFOGAR A DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 162/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR EXISTENTE NA RUA PRESIDENTE DUTRA, PRÓXIMO À AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 163/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE UTILIZE O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO FUTURO PAS - POSTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, QUE ATENDERÁ OS MORADORES DA LOCALIDADE E ADJACÊNCIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 164/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NO JARDIM PALMEIRAS II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 165/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ALAGOAS, NOS TRECHOS QUE NECESSITAM DESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 166/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO QUE OPERAM NA REGIÃO, PARA QUE INCLUAM NOSSA CIDADE EM SUAS LINHAS COMERCIAIS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 168/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO DER, PARA QUE PROCURE RESOLVER OS PROBLEMAS DA PONTE DA RODOVIA PERICLES BELINI E DAS EROSÕES EXISTENTES NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE A RODOVIA CITADA E A MARGINAL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 169/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM ALERTA À POPULAÇÃO COM DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DOS VÁRIOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRE OS RISCOS PROPORCIONADOS PELA LEISHMANIOSE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 170/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA IBRAIM HADDAD, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENERAL OSÓRIO E DAS AMÉRICAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 171/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RORAIMA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS IGUASSU E GENERAL OSÓRIO, NO JARDIM MARIN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 172/2003

14/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA DAS AMÉRICAS, NO JARDIM BOM CLIMA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IBRAIM HADDAD E COPACABANA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 140/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

REITERA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO N.º 153/02, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 141/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AOS PROPRIETÁRIOS DOS GRANDES SUPERMERCADOS DA CIDADE, QUE PROVIDENCIEM UMA SEÇÃO PARA A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO, PRINCIPALMENTE, ÀQUELES QUE ESTÃO NA IMINÊNCIA DE VENCER SEU PRAZO DE VALIDADE.

INDICAÇÃO Nº 142/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 143/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COLOQUE UMA ESCADA NA PISCINA DE BIRIBOL INSTALADA NO CEM PROFª CLARY BRANDÃO BERTONCINI, FACILITANDO A ENTRADA E SAÍDA DAS PESSOAS IDOSAS QUE UTILIZAM O LOCAL PARA A PRÁTICA DE HIDROGINÁSTICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 144/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM ADEQUADAS OU RETIRADAS, AS LOMBADAS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS, QUE SE ENCONTRAM FORA DOS PADRÕES LEGAIS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 145/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AOS MEMBROS DESTA CASA DE LEIS, ESTUDOS COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA (AIRVO) PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, NAS EMPRESAS VOTUPORANGUENSES.

INDICAÇÃO Nº 146/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROVIDENCIE URGENTEMENTE A INSTALAÇÃO DO PROCON EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 147/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI, 550, JARDIM BOM CLIMA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 148/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE QUANDO DA INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PAES, QUE ESTE SEJA DENOMINADO DE POSTO DE SAÚDE DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 149/2003

10/03/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, AS RUAS DIAULAS DE SOUZA, HERMES BENTO DEZAN E ALÍPIO VALENTE FILHO, LOCALIZADAS NA VILA AURELIANO.

Área estimadaInfraestrutura

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