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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 15/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ACRESCENTE ENTRE OS CURSOS EXISTENTES NO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA, UM CURSO DE PEQUENOS CONSERTOS EM AR CONDICIONADO E UM CURSO DE SOLDADOR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 16/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM O GOVERNO ESTADUAL, CELEBREM UM CONVÊNIO PARA A LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS FACILITADOS PARA A AQUISIÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 17/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARCELINO PIRES BUENO E AVENIDA NASSER MARÃO, NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 18/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA E RUA PARAGUAI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 19/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE O RETORNO DO PONTO CENTRAL DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA O ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO, DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 20/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL, NA ALTURA DO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO PORECATU, PARA EVITAR ACIDENTES E O CONGESTIONAMENTO QUE ACONTECE DIARIAMENTE NO LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 21/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EFETUADOS ESTUDOS URGENTES, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 22/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER O ASFALTO DE GRAÇA PARA OS MORADORES DO BAIRRO PROPOVO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 23/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA HORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 24/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DOS BAIRROS POZZOBON, COHAB, PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA E PROPOVO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 25/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO A DIR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO ARE DE VOTUPORANGA, COMO TAMBÉM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 26/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE EXECUTAR OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N.º 3.360, DE 11/12/2000, QUE TRATA SOBRE CONVÊNIO COM O PROCON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 27/2003

31/01/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM POSTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, NO BAIRRO DA VILA PAES.

Área estimadaSaúde

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 691/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I, CAPITÃO NELSON CARDOSO TORRES, QUE DESTINE UM POLICIAL MILITAR PARA FAZER O POLICIAMENTO PREVENTIVO NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, PARA EVITAR TRANSTORNOS RELATIVOS À SEGURANÇA DAQUELE LOCAL.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 692/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA TRÊS MICROCOMPUTADORES COM REDE DE INTERNET, PARA SEREM INSTALADOS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 693/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS SÃO PAULO E TOCANTINS, PARA EVITAR ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 694/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOÃO ANDREU BLAYA, ESQUINA COM A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, PARA DIRECIONAR E FACILITAR O FLUXO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 695/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE TACHÕES DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE DEFRONTE AO PORTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 696/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADAS NAS PRAÇAS RAFAEL CAVALIN E NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO, PLACAS SINALIZANDO A PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE BICICLETAS, ANIMAIS E TAMBÉM DE JOGOS DE FUTEBOL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 697/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE A NOTIFICAÇÃO DOS MORADORES DA RUA AMAPÁ, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E AMAZONAS, PARA QUE REFORMEM SUAS CALÇADAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 698/2002

09/12/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COLOQUE EM TODOS OS PAS DE NOSSA CIDADE, PLACAS INDICATIVAS, INFORMANDO OS HORÁRIOS E OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS, QUANTAS GUIAS SÃO EXPEDIDAS POR DIA, ETC.

Área estimadaServiços Públicos

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