Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

    Ver painel Enviar pedido

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

    Ver painel Registrar manifestação

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

    Ver painel Ranking Enviar proposta

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

    Ver ideias Enviar ideia

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

    Ver propostas Ranking Enviar proposta

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

    Consultar protocolo Enviar mensagem

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 188/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PASSE PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO, A RUA RUBENS ZANINI, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 189/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 1, BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 190/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 2 BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 191/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIBILIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 3, BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 192/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 4, BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 193/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 5, BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 194/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 7, BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 195/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EFETUADOS ESTUDOS URGENTES, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 196/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS POR DIA, NAS DEPENDÊNCIAS DO MINI-HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON, PARA ATENDER À DEMANDA DA ZONA NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 197/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA À ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A, QUE PROVIDÊNCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, NO TRECHO DEFRONTE AO 3º DISTRITO INDUSTRIAL, NA RUA GUANAMBI, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES E A RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO, VILA PAE...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 198/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO À SUJEIRA E O MATO EXISTENTE NAS RUAS E TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JARDIM SANTA IRACEMA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 199/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, UMA MELHOR ANÁLISE QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS A PARTIR DA LEI N.º 3.453, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 200/2002

25/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 6, BAIRRO VOTUPORANGA C (JABOTICABEIRAS).

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 169/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A VINDA DA INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM DE LIXO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 170/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCENTIVE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS A PROMOVEREM A RECICLAGEM DO LIXO RECOLHIDO PELOS CATADORES DE NOSSA CIDADE, COMO FORMA DE OBTEREM RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 171/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UM PROJETO PAISAGÍSTICO, COM ARBORIZAÇÃO E BANCOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS 45° NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 172/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS PROVID~ENCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE DOTAR A ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI COM PISTA DE COOPER E CICLOVIA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 173/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A SUBISTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS PELAS LÂMPADAS VAPOR DE SÓDIO, DAS RUAS QUE PASSAM AO LADO DAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E GUERCHE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 174/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE EM ENTENDIMENTO COM O SENAI, COLOQUE À DISPOSIÇÃO UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TORNOS, PARA PODER MINISTRAR CURSOS DE TORNEIRO MECÂNICO E SUGERINDO AINDA A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO IBC.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 175/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM CONFECCIONADOS CRACHÁS PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, BEM COMO AOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 176/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE EXTENSÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA E, NA IMPOSSIBILIDADE DESTE, QUE PROVIDENCIE UMA OUTRA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO, SE POSSÍVEL NA ZONA NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!