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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 177/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO COM A DEVIDA ILUMINAÇÃO, NA PARTE EXTERNA DO PAS IV DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS, DE PREFERÊNCIA NA ÁREA QUE FICA ENTRE O PAS E O CEMEI ALI EXISTENTE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 178/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO REDOR DOS PRÉDIOS E TERRENOS PÚBLICOS E COMO EXEMPLO, CITAMOS O PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O TIRO DE GUERRA QUE, SEGUNDO CONSTA, É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 179/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE 02 PISCINAS, SENDO UMA PARA ADULTOS E OUTRA PARA CRIANÇAS, EM TERRENO ANEXO AO LOCAL ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO O CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 180/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A NÍVEL DE SUGESTÃO, QUE SEJA DADO O NOME DO SENHOR OLÍVIO GARDIOLO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO BELINI, NO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE ABRIL EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 181/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA AVENIDA PASCOALINO PEDRAZOLLI, DEFRONTE AO N.º 1.961, UTILIZADA PELA COMUNIDADE COMO CAMPO DE FUTEBOL.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 182/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM MUTIRÃO, PARA FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 183/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL, PARA ATÉ ÁS 17:00 HORAS, DIARIAMENTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 184/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO ÀS CONSTANTES RECLAMAÇÕES SOBRE O PESSIMO ATENDIMENTO QUE O MÉDICO CLÍNICO GERAL DR. ROBERTO DAINESE, OFERECE AOS PACIENTES DO PAS IV DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 185/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PASSE PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO, A RUA SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFÉ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 186/2002

18/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, GERALDO ALCKIMIN, A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS RURAIS DO CRUZEIRO, VILA CARVALHO E DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICAÇÃO Nº 152/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO JABOTICABEIRAS E AS RUAS SÃO CRISTOVÃO E SÃO VICENTE DA VILA VICENTINA, BEM COMO A RUA HORÁCIO DOS SANTOS E O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 153/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 154/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO DISQUE DENGUE EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 155/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE GRATUITO DE SOLDADOR, DIRECIONADO ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM DESEMPREGADAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 156/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA KLARIMAR ELETRICIDADE LTDA E LIONS CLUBE DE VOTUPORANGA, ENTRE AS RUAS CEZAR BERETA, MÁRIO DUTRA E AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, QUE ESTÃO EM COMPLETO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 157/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FISCALIZE OS ATENDIMENTOS MÉDICOS NOS P.A.S, DE NOSSA CIDADE, PARA QUE OS MESMOS COMPAREÇAM NO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA AS CONSULTAS, PORQUE AO CONTRÁRIO NÃO ESTARÃO RESPEITANDO O DIREITO DOS CIDADÃOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 158/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE MAIOR NÚMERO DE EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 159/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ PRIORIDADE ÀS ESTRADAS RURAIS, POIS ESTAMOS EM INÍCIO DE COLHEITA E TAMBÉM AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 160/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO GERENTE DE LOJAS DO INTERIOR DE SÃO PAULO DA TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, JOÃO BOSCO GARCIA ARANTES, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO ORELHÃO OU UM SEMI-PÚBLICO, NA RUA BAHIA, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA DE DANÇA ALMAGÊMEA.

INDICAÇÃO Nº 161/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA À TELESP CELULAR, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR O FUNCIONAMENTO DE CELULARES NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 162/2002

11/03/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PASSE PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO, A RUA RIO GRANDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DAS BANDEIRAS E A RUA PRESIDENTE JUSCELINO, SENTIDO CENTRO/BAIRRO.

Área estimadaServiços Públicos

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