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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 50/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE ESTENDER A ÁREA AZUL, NA RUA AMAZONAS, ENTRE AS RUAS PARAIBA E RIO DE JANEIRO, VISANDO ASSIM, ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS COMERCIANTES INSTALADOS NAQUELA LOCALIDADE..

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 51/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS AVENIDAS ANTONIO AUGUSTO PAES, JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 52/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE VOTUPORANGA, INVESTIGAÇÃO QUANTO AOS ABUSOS PRATICADOS NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO ÁLCOOL EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 53/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, GESTÕES JUNTO AO IAMSPE, NO SENTIDO DE OBTER UM MAIOR NÚMERO DE GUIAS, PARA ATENDER OS CONVENIADOS DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 54/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO A EVTC, CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA LINHA DE CIRCULAR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO X CAMPUS SUL, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 55/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDOS NO SENTIDO DE INCLUIR VOTUPORANGA NO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIABILIZANDO CIRURGIAS DE LAQUEADURAS GRATUITA ÀS MULHERES COMPROVAMENTE CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 56/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO A ENTIDADE QUE EXPLORA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS-ZONA AZUL, NO SENTIDO DE ISENTAR DA COBRANÇA DA TARIFA DA ZONA AZUL, DOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS, QUANDO ESTACIONADOS EM LUGARES ESPEC...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 57/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS POSSAM FREQUENTAR CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 58/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, BISPO CARLOS RODRIGUES, ESTUDOS NO SENTIDO DE APRESENTAR JUNTO À CÂMARA FEDERAL, PROJETO DE LEI, QUE POSSIBILITE DE FORMA GRATUITA, A UNIÃO CIVIL, PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES.

INDICAÇÃO Nº 59/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, A POSSIBILIDADE DE ADITAR O CONCURSO PÚBLICO E TAMBÉM PASSAR A OFERECER O EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 38/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, FAÇA UMA SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA MAIS CLARA E APARENTE, DE FORMA QUE DISCIPLINE O TRÂNSITO E O FLUXO DE PESSOAS NA AVENIDA DA SAUDADE, ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E DONA MARIA DE FREITAS LEITE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 39/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, URGENTES PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE NOTIFICAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PROPRIETÁRIA DE UM TERRENO, CIRCUNSCRITO ENTRE AS RUAS TOCANTINS E ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, A CONSTRUIR CALÇADAS E MUROS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 40/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR MELHORIAS NAS PRAÇAS CENTRAIS FERNANDO COSTA E DOS EXPEDICIONÁRIOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 41/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE ENTRAR EM CONTATO COM O PADRE LEONILDO ISAURO PIERIM, DA CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CATADORES DE PAPÉIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 42/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 413/2001, QUE TRATA SOBRE ADEQUAÇÃO DE UMA RAMPA OU ÁREA ESPECÍFICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CONCHA ACÚSTICA PROFº GERALDO ALVES MACHADO, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 43/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS, NAS RUAS ONDE HOUVER NECESSIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 44/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IRENE GALVANI CASADO, NA ALTURA DO Nº 166.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 45/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO E AVENIDA BRASIL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 46/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE SEMINÁRIOS SOBRE OS ASSUNTOS ABORDADOS NAS CONFERÊNCIAS ESTADUAL E NACIONAL DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 47/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO NA LISTA DE PRIORIDADES DO MUNICÍPIO, O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 48/2002

08/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NAS DUAS LATERAIS DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

Área estimadaMobilidade Urbana

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