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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 314/2001

21/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA EDUARDO REGIANI, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 315/2001

21/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE NO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DE OUTRAS CIDADE DA REGIÃO, O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO VALE LEITE, QUE BENEFICIARÁ TODOS OS APOSENTADOS ACIMA DE 65 ANOS, QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO, NO MÍNIMO À 3 ANOS E QUE TENHAM RENDA FAMILIAR ATÉ 02 SALÁRIOS MÍ...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 316/2001

21/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA SUB-PREFEITURA NO BAIRRO POZZOBON, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES AOS SERVIÇOS DE ORDEM BUROCRÁTICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 317/2001

21/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO DO LEITO CARROÇAVEL DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 281/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE MANTER A CIDADE LIMPA, DE FORMA A NÃO VERMOS MAIS SUJEIRA PELAS RUAS E PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 282/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, NA ALTURA DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PANSANI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 283/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AGILIZE AS NEGOCIAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA LIBERAÇÃO DE VERBA, CUJO OBJETO É A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO COHAB CHRIS, E TAMBÉM QUE O ASFALTO SEJA EXECUTADO DE GRAÇA OU QUE, SEJA COBRADO DOS MORADORES, SOMENTE O VALOR REFEREN...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 284/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE, PASSEM A CONTAR COM GUARDAS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE SE LOCALIZAM EM BAIRROS PERIFÉRICOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 285/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISTRIBUA MUDAS DE ÁRVORES NO PÁTIO DA FEPASA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, COM FUNCIONÁRIO DESIGNADO, VISANDO OS PESCADORES E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS NO REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 286/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA AO LADO DO COLÉGIO TÉCNICO AGRÍCOLA, E TAMBÉM A LIMPEZA DAS MARGENS DA EROSÃO EXISTENTE NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 287/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE URGENTEMENTE, O FECHAMENTO DO DEPÓSITO DE LIXO EXISTENTE NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 288/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE USE TODO O SEU PRESTÍGIO POLÍTICO JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL OU FEDERAL, NO SENTIDO DE CONSEGUIR VERBAS A FUNDO PERDIDO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 289/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FISCALIZE COM MAIS RIGOR, PRINCIPALMENTE OS GRANDES SUPERMERCADOS DE NOSSA CIDADE, NO QUE DIZ RESPEITO À CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS, ONDE COSTUMEIRAMENTE DEIXAM PILHAS DE CAIXAS NAS CALÇADAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 290/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PERNAMBUCO E SANTA CATARINA, PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO NAQUELE TRECHO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 291/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO, MATRIZ, SANTA LUZIA, PINTURA DE PAREDES E PISO E HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA, DE FORMA QUE OS MESMOS NÃO EXALEM MAU CHEIRO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 292/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AOS PARLAMENTARES DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB, QUE APOIE AMPLA E IRRESTRITAMENTE A CPI DA CORRUPÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 293/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaANTONIO CARLOS DE CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE INIBAM A PRÁTICA DE QUEIMADAS NA CIDADE, PRINCIPALMENTE NESTA ÉPOCA DO ANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 294/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE EM NOSSA CIDADE, A LIVRARIA COMUNITÁRIA COM O PROPÓSITO DE OFERECER MATERIAL ESCOLAR A PREÇO DE CUSTO, À POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE BAIXA RENDA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 295/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA O PROCESSO DE COLETA SELETIVA DO LIXO, DE MODO A PERMITIR A RECICLAGEM, INCLUSIVE, TALVEZ UTILIZANDO MÃO DE OBRA DE POUCA QUALIFICAÇÃO, MAS DE GRANDE ALCANCE SOCIAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 296/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTITUIDA NO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 297/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS, QUANTO À FORMA DE RECUPERAR E AUMENTAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA REPRESA.

Área estimadaInfraestrutura

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