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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 346/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS REQUERIMENTOS N.ºS 33, DE 02/04/2001 E 35, DE 09/04/2001, AO PROMOTOR CURADOR FUNDACIONAL, SOLICITANDO A INTERFERÊNCIA DO MESMO, PARA QUE A RESPOSTA AOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SEJAM ENCAMINHADAS A CÂMARA.

INDICAÇÃO Nº 347/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA VILA CARVALHO E A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA DE LONA, PARA RECEPCIONAR OS TROPEIROS DA 1ª CAVALGADA RENASCER DA BOIADEIRA, E A REALIZAÇÃO DE UM CULTO ECUMÊNICO, QUE ACONTECERÁ DIA 23/07/2001.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 348/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS QUE RESIDEM NA VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 349/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RETIRE O PROJETO DE LEI N.º 40/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 350/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RETOME O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROCON EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 351/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA NA LISTA DE PRIORIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXECUTANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO NO LEITO CARROÇAVEL DAQUELA AVENIDA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 352/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA RUA THEODOR WILLE NA LISTA DE PRIORIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA REFERIDA RUA, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, NO PARQUE RESIDENCIAL SAN REMO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 353/2001

04/06/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A EXECUÇÃO DE UMA REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MERCEDES FERNANDES DE LIMA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 319/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 320/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DENOMINADO SAÚDE COMUNITÁRIA, PARA QUE A POPULAÇÃO RURAL POSSA AGENDAR SUAS CONSULTAS MÉDICAS E DENTÁRIAS ATRAVÉS DO TELEFONE, COMO FORMA DE EVITAR QUE PERCAM DIA DE SERVIÇO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 321/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, DESENVOLVA UM PROGRAMA AMPLO DE INCENTIVO AO PLANTIO DE SANTA BARBARA E OUTRAS QUE, SEM DÚVIDA, PODERIAM NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, GERAR ALTERNATIVA DE USO DE MADEIRA POR PARTE DO NOSSO PARQUE MOVELEI...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 322/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE PARE, NA CONFLUÊNCIA DA RUA RUBENS ZANINI, COM AS RUAS JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA E SEBASTIÃO DE LIMA BRAGA, LOCALIZADAS NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 323/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O DESFAVELAMENTO DA FAVELA IPIRANGA, MAIS PRECISAMENTE, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ALVIM ALGARVE E AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 324/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ACIONADA A EQUIPE DE TAPA-BURACOS DA PREFEITURA, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA ANITA COSTA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 325/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE OS MOTORISTAS POSSAM PERFEITAMENTE LOCALIZÁ-LAS À LONGA DISTÂNCIA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 326/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 327/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ CONTINUIDADE À REALIZAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO EM VOTUPORANGA E QUE, DISPONIBILIZE A PRAÇA MATRIZ PARA A REALIZAÇÃO CONSTANTE DESSE EVENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 328/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIZAÇÃO DA AGRICULTURA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 329/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UMA REFORMA GERAL NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ MODESTO SOBRINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 330/2001

28/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DIVISÃO DE NOSSA CIDADE EM QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS, PARTINDO-SE DA RUA AMAZONAS E RUA ALAGOAS, DE FORMA QUE SEJAM FORMADAS QUATRO EQUIPES DE SERVIÇOS GERAIS, ONDE CADA UMA FICARIA RESPONSÁVEL POR UMA REGIÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 313/2001

21/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA AÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A NOSSA CIDADE AO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS, COM DESTINO À FLOREAL, PASSANDO PELA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL AGRÍCOLA.

Área estimadaZona Rural

Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!