Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2022

INDICAÇÃO Nº 230/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 232/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO DIRIGENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 233/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS VIELAS DOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 234/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO PARA O MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 235/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARVALHO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 256 E 795/2021.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 236/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NO ANO DE 2022 REALIZE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 237/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ESPANHA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS INGLATERRA E BÉLGICA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 238/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ CELERIDADE NA CONTINUIDADE DA TROCA DE LÂMPADAS COMUNS PARA AS DE LED EM TODAS AS PRAÇAS, AVENIDAS E RUAS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 239/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, ATÉ A BASE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 240/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DO AQUECEDOR NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO COMPLEXO ESPORTIVO VITOR HUGO GARCIA JORGE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 214/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE JEANCARLO GORINCHTEYN, QUE PROVIDENCIE O RETORNO DAS APLICAÇÕES DE ACULPUTURA NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES - AME NA CIDADE DE VOTUPORANGA - SP.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 215/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS MARGINAIS AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 216/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DR. PEDRO CLOVIS NOGUEIRA, NO LOTEAMENTO DHARMA VILLE, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 863/2021.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 217/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DAS AMÉRICAS E AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NO BAIRRO VILA PAES, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 919/2021.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 218/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÁGUA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DR. PEDRO CLÓVIS NOGUEIRA, NO JARDIM DHARMA VILLE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 219/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO COLORADO, ENTRE AS RUAS RIO ARAGUAIA E IRENE GALVANI CASADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 220/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE INCLUA O RECOLHIMENTO DE ÓLEO USADO DURANTE A CAMPANHA CIDADE LIMPA QUE ACONTECERÁ EM NOSSO MUNICÍPÍO.

INDICAÇÃO Nº 221/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O EVENTO FOOD PARK DE FORMA ITINERANTE, VISANDO ATENDER OS DEMAIS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO,.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 222/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA CARLOS DE PROSDÓCIMI, NO LOTEAMENTO VILA BELA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 223/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA MELHOR COMPACTAÇÃO DE TERRA E MASSA ASFÁLTICA, NO CASO DE RECORTES DA MALHA ASFÁLTICA, VISANDO EVITAR O AFUNDAMENTO.

INDICAÇÃO Nº 224/2022

18/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MINAS GERAIS.

Área estimadaServiços Públicos