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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2022

INDICAÇÃO Nº 275/2022

09/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE QUINZENALMENTE OU MENSALMENTE AOS DOMINGOS UMA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 276/2022

09/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODERE EXECUTIVO QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE MAIS CADEIRAS DE RODAS PARA O VELORIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

INDICAÇÃO Nº 277/2022

09/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 278/2022

09/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO RAMALHO DE MENDONÇA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS FLORÊNCIO VIEIRA E JOÃO DONÁDIO, BAIRRO JARDIM ALVORADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 279/2022

09/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaTHIAGO DA SILVA GUALBERTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER TESTES VOCACIONAIS AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 241/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 243/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA DO ALTO, COM ÊNFASE SOBRE A PONTE QUE ATRAVESSA A AVENIDA ONOFRE DE PAULA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 244/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA EM BOCA-DE-LOBO EXISTENTE NA RUA RIO GRANDE, Nº 3243, BAIRRO PATRIMÔNIO VELHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 245/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE PODOLOGIA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 247/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaCARLOS ALBERTO DE ASSIS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ HERNANDEZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 250/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDANIEL DAVID, THIAGO DA SILVA GUALBERTO, RENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER QUE PROMOVAM A MANUTENÇÃO DAS GRADES DA PASSARELA LOCALIZADA SOBRE A RODOVIA EUCLIDES DAS CUNHA SP-320, PRÓXIMO À BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DO LOCAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 253/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO NOS PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 255/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE 30 (TRINTA) MINUTOS NA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE O Nº 2652, PATRIMÔNIO NOVO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 256/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E PLAYGROUND EXISTENTE NA RUA JOÃO REGANIN, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB CHRIS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 257/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA ILUMINAÇÃO EM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA JOÃO REGANIN, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ, NO COHAB CHRIS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 258/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RELIGAÇÃO DE ÁGUA EM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA JOÃO REGANIN, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ. BAIRRO COHAB CHRIS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 259/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE LIMPEZA E RETIRADA DE GALHOS DAS PODAS DAS ÁRVORES, BEM COMO A ELIMINAÇÃO DE FORMIGUEIROS NA ÁREA VERDE DANÚBIA APARECIDA DE JESUS, LOCALIZADA NO JARDIM BALDISSERA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 260/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES SOBRE A PONTE DE AFLUXO DA BACIA DE ACUMULAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DO MARINHEIRINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, SENTIDO ALVARES FLORENCE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 261/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE A PONTE DE AFLUXO DA BACIA DE ACUMULAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DO MARINHEIRINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, SENTIDO ALVARES FLORENCE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 262/2022

02/05/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O AUMENTO DE VAGAS PARA CIRURGIA ELETIVA DE CATARATA EXECUTADAS PELO SUS, BEM COMO PROMOVER MUTIRÃO PARA SANAR A ALTA DEMANDA DE CIRURGIA DE CATARATA, ZERANDO LISTA DE ESPERA DO ANO DE 2019/2022 EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 227/2022

25/04/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CALÇAMENTO EM TODO ENTORNO DO PARQUE DA CULTURA PROFº ADORAÇÃO ESTEVES HERNANDES, LOCALIZADA NA RUA ANGELO BIMBATO, NO JARDIM ALVORADA.

Área estimadaMeio Ambiente