INDICAÇÃO Nº 379/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND PARA ATENDER OS MORADORES DO PARK RESIDENCIAL COLINAS.
Área estimadaServiços Públicos
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.177
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
654
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
76
Mês de referência
Vs mês anterior
+5,6%
Anterior: 72
Proposituras
853
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Educação
Situações
- ARQUIVADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- APRESENTADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.177 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2019
INDICAÇÃO Nº 380/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA CECÍLIO ROMERA, NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 381/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA À VIVO S.A QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NOS BAIRROS JARDIM BELO HORIZONTE I E II, ANNA MUNHOZ ALVARES E VIDA NOVA VOTUPORANGA III.
INDICAÇÃO Nº 382/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO, NO BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 383/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM BELO HORIZONTE I E II, ANNA MUNHOZ ALVARES E VIDA NOVA VOTUPORANGA III.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 384/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM BELO HORIZONTE I E II, ANNA MUNHOZ ALVARES E NOVA VIDA VOTUPORANGA III.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 385/2019
Ano
2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 386/2019
Ano
2019
AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA DA SAUDADE DEFRONTE OS NºS 2274 E 2284.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 387/2019
Ano
2019
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO EM FRENTE AS FUTURAS INSTALAÇÕES DAS LOJAS HAVAN E QUE SEJA DISPONIBILIZADA LINHAS ITINERÁRIAS REGULARES PARA AQUELA LOCALIDADE.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 388/2019
Ano
2019
AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO JARDIM DAS CAROBEIRAS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 389/2019
Ano
2019
AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REDUÇÃO DO INTERVALO DAS LINHAS ITINERÁRIAS DE 1 HORA PARA 45 MINUTOS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 390/2019
Ano
2019
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DAS GUIAS DE SARJETA E SINALIZAÇÃO DE SOLO DA AVENIDA NASSER MARÃO, NAS PROXIMIDADES DA LOJA HAVAN.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 391/2019
Ano
2019
AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SEJA REGULAMENTADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 392/2019
Ano
2019
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DÓRIA, QUE ESTUDE UMA FORMA DE AUMENTAR A LISTA DE ISENÇÃO DE ICMS, PARA MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DAQUELAS PESSOAS QUE NECESSITAM ADQUIRIR CONSTANTEMENTE TAIS MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 335/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA LIDAI BENINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LAUREANO E ALFREDO RODRIGUES SIMÕES.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 336/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA GUERCHE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E PARÁ.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 337/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ANGELO BERETA, DEFRONTE OS NºS 3053 E 3065.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 338/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO SARJETÃO COM CANALETA NA RUA ANGELO BERETA, ESQUINA COM A RUA JOÃO DEMÉTRIO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 339/2019
Ano
2019
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEDETIZAÇÃO NO PLAYGROUND DO PARQUE DA CULTURA, VISANDO ELIMINAR OS FORMIGUEIROS ALI EXISTENTES.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 340/2019
Ano
2019
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADESÃO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL QUE CUSTEARÁ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 341/2019
Ano
2019
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE ACADEMIA A CÉU ABERTO, INSTALADOS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS, QUE ESTÃO DANIFICADOS.
Área estimadaMeio Ambiente