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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2015

INDICAÇÃO Nº 996/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA E A TROCA DOS BANCOS DETERIORADOS NA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA, NO BAIRRO VILA AURELIANO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 997/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE FAÇA MANUTENÇÃO URGENTE EM TRECHO DA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES COM A RUA JOÃO RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 998/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO PARQUE DAS NAÇÕES E POSTERIORMENTE INCLUA AS MESMAS NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1000/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1001/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA NOTIFICADA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO CEMEI. DR. ABILIO CALILE PARA QUE FAÇA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO TELHADO DAQUELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE GOTEIRAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1002/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, TOMEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO NÃO ATENDIMENTO DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE GLAUCOMA NA CIDADE DE CATANDUVA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1004/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE IMPLANTE O PROGRAMA CAMARA ITINERANTE NOS BAIRROS DA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 1005/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A NOMEAÇÃO DE UMA EQUIPE DE SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E SUPORTE AOS PROJETOS DE LEI QUE ENVOLVAM QUESTÕES FINANCEIRAS, BEM COMO AS DISCUSSÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXER...

INDICAÇÃO Nº 1006/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA EM NOSSO MUNICÍPIO UMA CIDADE DA CRIANÇA, NOS MESMOS MOLDES DAS EXISTENTES NAS CIDADES DE SANTA FÉ DO SUL E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1007/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1008/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA ESQUINA COM A RUA RIO SOLIMÕES, NO BAIRRO POZZOBON, MELHORANDO O FLUXO DAS ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1009/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA MISSAO OTUKI ESQUINA COM A RUA OTHOGAMIS LUIZ ARANTES, NO BAIRRO CHÁCARA AVIAÇÃO, MELHORANDO O FLUXO DAS ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 1010/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA CÉSAR WALDEMAR CALDORIN ESQUINA COM A RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO COHAB CHRIS II, MELHORANDO O FLUXO DAS ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1011/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA VERGÍLIO MORETTI ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, NO BAIRRO POZZOBON, MELHORANDO O FLUXO DAS ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1012/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOÃO REGANIN ESQUINA COM A RUA LEONARDO COMMAR, NO BAIRRO POZZOBON, MELHORANDO O FLUXO DAS ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1013/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOÃO REGANIN ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO GALERA LOPES , NO BAIRRO POZZOBON, MELHORANDO O FLUXO DAS ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1014/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA ESQUINA COM A RUA GUERINO VIDOTTI , NO PARQUE JARDIM CANAÃ .

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1015/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA RENATO FONSECA ESQUINA COM A RUA JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1016/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA AGENOR SAGRES ESQUINA COM A RUA RENATO FONSECA, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1017/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO “PRAÇA DO TOBOGÔ.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1018/2015

03/11/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA NOVA UNIDADE DA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO AO LADO DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, MELHORANDO O ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O RESPECTIVO SERVIÇO, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA EM BUSCA DE MEDICAMENTOS NAQUELE LOCAL.

Área estimadaSaúde