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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2015

INDICAÇÃO Nº 99/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A COBERTURA DAS PISCINAS DO COMPLEXO ESPORTIVO PROF. LUIZ CARLOS TOLONI, POIS, AS AULAS DE NATAÇÃO ALI OFERECIDAS ESTÃO SENDO REALIZADAS SOB SOL ESCALDANTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 100/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ANTONIO GALERA LOPES, DEFRONTE AO NÚMERO 2.988 NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 101/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA À INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO ARAGUAIA ENTRE AS RUAS HUMBERTO CORRÊA BONETTI E JOÃO REGANIN NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BRISAS SUAVES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 102/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MARCELINO PIRES BUENO, DEFRONTE AO NÚMERO 1645, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE DANOS AOS VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM, BEM COMO ACIDENTES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 105/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE XEROGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE DE TRANSPORTE E SAÚDE EDMILSON DA SILVA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 103/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO E SAEV AMBIENTAL, PARA QUE PROMOVAM NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AVENIDA NASSER MARÃO NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 104/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE MAIS 10(DEZ) VAGAS NO PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO 2.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 106/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE TODOS OS PRÓPRIOS PÚBLICOS PARA ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADES.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 107/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO E SECEZ PROVIDENCIEM NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DA CIDADE ONDE HAJA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 108/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DAS CASAS DO BAIRRO PRÓ POVO QUE ENCONTRAM-SE ABANDONADAS, OBJETIVANDO QUE HAJA SUA DESTINAÇÃO A MUTUÁRIOS REMANESCENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 109/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DE VOTUPORANGA E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS ESTADUAL CONTRA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DAS ALÇAS DE ACESSO PROVISÓRIAS NA RODOVIA PÉRICLES BE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 110/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE VENTILADORES OU APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA SALA DE ESPERA DA UNIDADE DE SAÚDE PAS III DR. JONAS PIRES CORRÊA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 112/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS BANDEIRAS E ALAGOAS, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 111/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE POSSIBILITE O PROTOCOLO DO PEDIDO DE SEGURO DESEMPREGO PELOS TRABALHADORES LOCAIS E DA REGIÃO NA UNIDADE DO POUPATEMPO DE VOTUPORANGA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 113/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA DEFRONTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, COM A INSTALAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, ACADEMIA A CÉU ABERTO, PLAYGROUND, ENTRE OUTROS MECANISMOS DE ESPORTE E LAZER.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 114/2015

09/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA ÁREA ADEQUADA DE PESCA NA LAGOA EXISTENTE JUNTO À PRAÇA DANIEL DA SILVA DORADO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM O LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 62/2015

02/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DE SOLO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA BAHIA DEFRONTE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PRÓXIMO À RUA MATO GROSSO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 64/2015

02/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR O PROGRAMA DENOMINADO INTERNET GRATUITA, AO QUAL, VISAVA PROPORCIONAR A INCLUSÃO DIGITAL DE DIVERSOS MUNÍCIPES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA PESQUISAS, DIGITAÇÃO DE CURRÍCUL...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 63/2015

02/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA ROTATÓRIA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, NA ENTRADA DO LOTEAMENTO ITÁLIA, OBJETIVANDO ATENDER VÁRIAS PESSOAS ESTÃO PRATICANDO COOPER E CAMINHADA NO LOCAL.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 65/2015

02/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE FISCALIZAÇÃO JUNTA À PISCINA EXISTENTE NO CPP - CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, OBJETIVANDO CONSTATAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 66/2015

02/02/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA 9 DE JULHO ENTRE OS SEUS CANTEIROS CENTRAIS, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI.

Área estimadaInfraestrutura