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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 123 Mês de referência
Vs mês anterior +70,8% Anterior: 72
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 123 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 70.8% (de 72 para 123). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 662/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITIO DA INTERNET DA PREFEITURA, O CATÁLOGO ONLINE DE NOSSA BIBLIOTECA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O ACESSO AOS REGISTROS BIBLIOGRÁFICOS DO ACERVO EXISTENTE NA MESMA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 663/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA À EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS NA AVENIDA 5 (JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA), MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AS EMPRESAS KAKUDA METALÚRGICA, AFINALTO, VOTUAR E DEMAIS OFICINAI...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 664/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA, LOCALIZADA NA VILA AURELIANO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 595/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS LATERAIS E NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 596/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO E ILUMINAÇÃO EM POSTE LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ELIDIO SIVIERO E RUI BARBOSA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 597/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REATIVE O RADAR ELETRÔNICO EXISTENTE NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 598/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES DO DISTRITO DE SIMONSEN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 599/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES NAS ÁREAS DE LAZER DO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 601/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE HAJA CORREÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 09 DE JULHO COM A RUA CANADÁ, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 600/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS PARA-RAIOS EXISTENTES EM POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, DEFRONTE AO NÚMERO 3160, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANITA COSTA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 602/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE DURANTE A REALIZAÇÃO DO FLIV 2014, TENTE CONTRATAR OS SEGUINTES CANTORES DESTA LISTA: ALCEU VALENÇA, BENITO DE PAULA, FAGNER, BETO GUEDES, ZÉ RAMALHO OU DJAVAN. E AS BANDAS: IRA OU 14 BIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 603/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA AMAZONAS PERTO DO Nº. 4461 NAS PROXIMIDADES DA LOJA 1 DO SUPERMERCADO PORECATU, EVITANDO ACIDENTES E DANOS A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 604/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PROJETO DENOMINADO 100% ASFALTO A RUA MANOEL OLGADO MANZANO, RUA EVANGELINA DUTRA, AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, TODA A VILA CARVALHO, E TODO O DISTRITO DE SIMONSEN, HAJA VISTA QUE A META AINDA NÃO FORA ATINGIDA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 605/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EMPRESA ITAMARATI, OBJETIVANDO QUE A MESMA INSTALE ABRIGOS COBERTOS E COM BANCOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 606/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOSÉ PERINELI COM A RUA PROJETADA 5, NO DISTRITO DE SIMONSEN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 607/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO VEÍCULO, PARA QUE O MESMO POSSA SER UTILIZADO PELA EQUIPE DE PINTURA DE SOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 608/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO CADASTRO NE 21 12 14.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 609/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOÃO REGANIN E MARCELINO PIRES BUENO, OBJETIVANDO ASSIM, MELHORAR O FLUXO DE ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 610/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A CORREÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA KATSUNORI NAKAMURA - ALBERTO NAKAMURA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 611/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO CECHINI E JOÃO PRINCE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 612/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RORAIMA, GENERAL OZÓRIO, FLORIANO PEIXOTO E MANAUS NO JARDIM PLANALTO.

Área estimadaServiços Públicos