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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 123 Mês de referência
Vs mês anterior +70,8% Anterior: 72
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 123 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 70.8% (de 72 para 123). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 531/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PARA QUE CONCEDA REAJUSTE NA CESTA BÁSICA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 532/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SAEV AMBIENTAL OBJETIVANDO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE URBANO DA DEGRADAÇÃO, CRIE UMA PADRONIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DOS LOTEAMENTOS INSTALANDO CERCA TIPO ALAMBRADO EM TODO O SEU LIMITE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 533/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM A AIRVO PROMOVA UM FEIRÃO DE MÓVEIS EM LOCAL APROPRIADO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 534/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NOVAMENTE A LIMPEZA E ROÇAGEM NO TRECHO FINAL DA RUA DINAMARCA PRÓXIMO À RODOVIA PÉRICLES BELINE SP 461, BEM COMO PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 535/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PROPOSTA LEGISLATIVA A ESTE PARLAMENTO, OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CÂNCER (FUNDAÇÃO PIO XII) EM VALOR COMPATÍVEL COM O NÚMERO DE MUNÍCIPES ATENDIDOS NAS CIDADES DE BARRETOS E JALES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 536/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA, DAVID ZAIA, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM ACESSA SÃO PAULO NO BAIRRO SÃO COSME DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 537/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011 PARA QUE APÓS ESTUDOS DE VIABILIDADE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DOS NOBRES EDIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 538/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RETIRADA DE LOMBADA ELETRÔNICA E INSTALE SEMÁFORO COM SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITACOLOMI E IVAÍ.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 539/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROPOSTA LEGISLATIVA PARA ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES CARENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 540/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS QUE VISEM REDUZIR A VELOCIDADE DAQUELES QUE TRAFEGAM PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES NOS SEUS DOIS SENTIDOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 541/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO MELHORAR A SINALIZAÇÃO ÁREA E VERTICAL, BEM COMO INSTALAR SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS COM DAS AMÉRICAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 543/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO A CONQUISTA DE VERBAS DO ORÇAMENTO ESTADUAL, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E O 5º DISTRITO INDUSTRIAL...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 542/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE VISE MODIFICAR A FORMA COMO É PAGA A GRATIFICAÇÃO DE HORA MÁQUINA PESADA E TRATOR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM NESSA FUNÇÃO, TRANSFORMANDO ESSA GRATIFICAÇÃO EM ADICIONAL PERMANENTE (PERCENTUAL) SOBRE OS SEUS...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 545/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 546/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À SAEV AMBIENTAL, PARA QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA NA RUA MARANHÃO, AO LADO DO Nº. 2.635, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

INDICAÇÃO Nº 548/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ACELERE AS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS LOCALIZADO NA ZONA NORTE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 547/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE MAIS AMBULÂNCIAS, PARA QUE PACIENTES EM SITUAÇÕES MAIS DELICADAS POSSAM SEREM TRANSPORTADOS ÀS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E BARRETOS/SP PARA SE TRATAREM.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 549/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UMA AMPLA CAMPANHA NO INTUITO DE COIBIR O USO DE TELEFONE CELULAR QUANDO DA DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 550/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE BRAÇO DE LUZ E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO NA NO FIM DA RUA CÉSAR BERETA COM O INÍCIO DA RUA MAXIMILIANO LUI.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 552/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CORREÇÃO DE DESNÍVEL NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 551/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR VEÍCULO PARA EFETUAR O TRANSPORTE DOS ENFERMEIROS QUE VÃO REALIZAR CURATIVOS NAS RESIDÊNCIAS DE PACIENTES, NO INTUITO DE AGILIZAR O ATENDIMENTO DOS MESMOS.

Área estimadaMobilidade Urbana