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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 553/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM PONTO FIXO DE MOTO TÁXI NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, PARA QUE AS EMPRESAS INTERESSADAS POSSAM LOCAR O ESPAÇO NOS TERMOS DA LEI, NO INTUITO DE FACILITAR A VIDA DOS USUÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 554/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.933 DE 29 DE ABRIL DE 1997, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DOS NOBRES EDIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 555/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A INSTITUIR O ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SUAS ATIVIDADES EM CONDIÇÕES PENOSAS E QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 556/2014

22/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO NOTIFICAR A EMPRESA QUE LOCOU O ESPAÇO DA AVENIDA ÂNGELO BIMBATO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE O CONSERTO DA MALHA ASFÁLTICA QUE SE DESFEZ EM RAZÃO DO GRANDE PESO DOS TRIOS ELÉTRI...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 483/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS VIAS PÚBLICAS E NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARVALHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 484/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA (PATROLA) NA ESTRADA MUNICIPAL VTG - 283, CONHECIDA POPULARMENTE COMO ESTRADA BOIADEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI E A VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RETIRADA DE GALHOS E TRONCOS DE ÁRVORES RECENTEMENTE CORTADOS E QUE FORAM DEIXADOS NA RESERVA ECOLÓGICA EDGARD GONÇALVES, ATENDENDO A PEDIDOS DOS SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 486/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM PROGRAMA PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS QUE OBJETIVA PRINCIPALMENTE O EMPRÉSTIMO DE CADEIRA DE RODAS, MULETAS, ANDADOR, CADEIRA DE BANHO, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS MÉDICOS OU FISIOTERAPÊUTICOS PARA ATENDIMENTO DE M...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA E MELHOR ADAPTAÇÃO DA SALA DE BALÉ EXISTENTE JUNTO À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 489/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA DAS AMÉRICAS, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO MUNICIPAL PLÍNIO MARIN, DEVIDO A SUA PRECARIEDADE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 490/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, A PARTIR DA EMPRESA DISVIDRO ATÉ O VIADUTO JORNALISTA NELSON CAMARGO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 491/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE AS PODAS DAS ÁRVORES DA PRAÇA SANTA LUZIA, OBJETIVANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO EM ALGUNS PONTOS ESCUROS DAQUELE LOGRADOURO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 493/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES DEFRONTE A UNIDADE RADIOLÓGICA ANEXA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, LOCALIZADA NA AVENIDA DA SAUDADE, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE A CADEIRANTES E PEDESTRES NO REFERIDO LOCAL.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 492/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 66, DE 15 DE JULHO DE 2003.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 494/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DAS BANDEIRAS COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 495/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE USE COMO MODELO DE PLACA DENOMINATIVA DE VIA PÚBLICA SOMENTE A QUE CONTÉM PELO MENOS AS INFORMAÇÕES DO NOME E TIPO DA VIA, DO QUADRANTE DO MAPA E DA NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DA VIA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 496/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA À EMPRESA CONVERD, QUE ORIENTE SEUS COLABORADORES A PROMOVEREM A RETIRADA DE SACOS DE LIXOS SOMENTE NO MOMENTO DA COLETA, EVITANDO QUE OS MESMOS FIQUEM NO LEITO DAS VIAS PÚBLICAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 497/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA À EMPRESA VIVO S.A, QUE PROMOVA MELHORIAS NO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL EM NOSSA CIDADE, SANANDO ASSIM, RECLAMAÇÃO DE CONSUMIDORES LOCAIS DE SEUS SERVIÇOS.

INDICAÇÃO Nº 498/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS VÁRIOS CORTES NA MALHA ASFÁLTICA NA RUA THOMÁS PAES CUNHA FILHO, DEFRONTE AO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO DO IPIRANGA, EVITANDO ASSIM, DIVERSOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E DEMAIS PESSO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 499/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, PRÓXIMO AO VIADUTO DA RODOVIA PÉRICLES BELINE, OBJETIVANDO EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 500/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ NÉSIO DE OLIVEIRA, Nº 1842, ESQUINA COM A RUA FIORAVANTE POIANI.

Área estimadaInfraestrutura