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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 522/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, ELIEZER ANTÔNIO CASALI, QUE CONVIDE O MÉDICO VETERINÁRIO ÉLCIO SANCHES, PARA QUE EM DATA A SER PACTUADA, SE REÚNA NESTA CASA DE LEIS EM AUDIÊNCIA COM OS VEREADORES PARA DISCUTIR SOBRE O ABANDONO DE GATOS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE...

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 523/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA, BEM COMO, REALIZAR A LIMPEZA E ROÇAGEM DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA RUA EVANGELINA DUTRA PRADO OLIVEIRA - CADASTRO SO 11-04-01, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES E PEDESTRES QUE ALI CIRCULAM.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 524/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA COPACABANA, MAIS PRECISAMENTE NA ALTURA DA RUA PERNAMBUCO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 526/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 527/2014

14/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, LOCALIZADA NA VILA PAES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 450/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, DEFRONTE AO CREMIL, EVITANDO ASSIM ABUSOS POR PARTE DE ALGUNS MOTORISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 449/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE INTERVENHA JUNTO A EMPRESA CONVERD PARA QUE ESTA REALIZE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA DAS AVENCAS, PRÓXIMO AO Nº 2449, BAIRRO BELA VISTA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 452/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 451/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 453/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS, ROÇAGEM E TAPA BURACO NA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4685, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 454/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 455/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 456/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA, Nº 1541, PARA QUE REALIZE OBRAS DE CALÇAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 457/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A RISCO DE DESABAMENTO DE IMÓVEL NA RUA VERGÍLIO MORETTI, Nº 2476.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 458/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RACHID HOMSI, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA, EVITANDO DANOS A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 460/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO JOÃO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FIORAVANTE POIANI E MINAS GERAIS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 459/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, ELABORE CONVITE PARA QUE EM DATA A SER PACTUADA HAJA O COMPARECIMENTO DO DIRETOR REGIONAL DO DER GUILHERME GRICOLETO, OBJETIVANDO QUE ESTE VENHA A EXPLANAR SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP 320) E PÉRICLE...

INDICAÇÃO Nº 462/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA, DEFRONTE AO Nº 3458, NO BAIRRO JARDIM COLINAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 461/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM MONTE VERDE, DEVIDO A SUA PRECARIEDADE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 463/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, PROMOVA O PLANTIO DE GRAMA NOS CANTEIROS VERDES DA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA, LOCALIZADA NA VILA AURELIANO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 464/2014

07/04/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RUA SEM SAÍDA NAS RUAS VALENTIM GENTIL E COSMORAMA, BEM COMO, FAÇA A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, COM A INSCRIÇÃO PARE NOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, ATENDENDO DESSE...

Área estimadaTrânsito