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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 107/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CASCALHAMENTO E MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM A VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 108/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS IPÊS, DEFRONTE AO Nº. 3.634, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MUNÍCIPES QUE NOS ENCAMINHARAM ABAIXO-ASSINADO COM O REFERIDO PLEITO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 109/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOROESTE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 111/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO DE PARADA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS LOCAIS DE NOSSA CIDADE QUE NECESSITEM DESSE SERVIÇO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 110/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA REUNIÃO ENVOLVENDO A SECRETÁRIA DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POLÍCIA AMBIENTAL, CENTRO DE ZOONOZES E DEMAIS SEGMENTOS AFINS, NO SENTIDO DE ESTUDAR A APLICAÇÃO DE UMA AMPLA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS MÉTODOS DE CONTROLE DA...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 113/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO VOLTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 112/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM MONTE VERDE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 114/2014

03/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS EM CRUZAMENTOS ONDE HAJA GRANDE ÍNDICE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS VIAS PÚBLICAS E NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARVALHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 3/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA GUERINO VIDOTTI, DEFRONTE A UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL, GARANTINDO MELHOR ESTÉTICA URBANA E HIGIENE NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 2/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A ABERTURA DE BOCA DE LOBO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FIORAVANTI POIANI E JOSÉ NÉSIO DE OLIVEIRA, GARANTINDO MELHOR ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE RESIDÊNCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 4/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 5/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA PRAÇA ADILSON SOUZA RIBEIRO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM DOS COME...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 6/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRÓ POVO E ADJACÊNCIAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 7/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 8/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI, QUE INSTALE NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO UMA PLACA CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE (0800) PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 9/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI, QUE INSTALE PLACA DE ORIENTAÇÃO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ORIENTANDO SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE DESSE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS ATÉ OS 6 ANOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 10/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA JUNTAMENTE COM O DELEGADO DE TRÂNSITO LOCAL TOMEM PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A DESMANCHES DE VEÍCULOS ILEGAIS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, OBJETIVANDO COM ISSO SANAR AS QUEIXAS DE NOSS...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 11/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PALMEIRAS II, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 13/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA AS RUAS PEDRO VALÉRIO E JOSÉ COMMAR, NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 12/2014

27/01/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ANTÔNIO LOPES, DO JARDIM DAS PALMEIRAS II NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura