Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1749/2013

16/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇAGEM) NO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1748/2013

16/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1750/2013

16/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA LIVRO ABERTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO DEMOCRATIZAR A LEITURA COM A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS ITINERANTES OU INSTALAÇÃO DE PEQUENAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NOS BAIRROS, NO DISTRITO DE SIMONSEN E NAS COMUNIDADES RURA...

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 1702/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE, LATIF ABRÃO JÚNIOR, QUE AGILIZE O CADASTRAMENTO DAQUELE ÓRGÃO DE SAÚDE JUNTO AO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DE PROPRIEDADE DO MÉDICO DR. LUIZ KAZUO KASHIWABUCHI, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE GRANDE ANSEIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E BENEFICIÁRIO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1703/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA À GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - DR. DIORANDI FIGUEIRA DA COSTA SENHORA GABRIELA DA SILVA, QUE PROMOVA A DISPONIBILIDADE DE MAIS 03 (TRÊS) CADEIRAS DE RODAS, PARA DAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E TAMBÉM MELHORAR A QUALIDADE DE ATENDIM...

INDICAÇÃO Nº 1704/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A INCLUSÃO DE NOSSO MUNICÍPIO NO PROGRAMA BICICLETA BRASIL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1705/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES DEFRONTE AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRÓ-POVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1706/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL DE MATO ALTO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RACHID HOMSI E ARMELINDO BRUNINI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1708/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À PESCA E AO LAZER NO CÓRREGO MARINHEIRINHO NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO CADASTRO SE 11.12.13.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1707/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SUBSTITUA LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ GARCIA PERES, DEFRONTE AO NÚMERO 3396, BAIRRO COHAB CHRIS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1709/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E SAEV AMBIENTAL, PROMOVA REPAROS EM BOCA DE LOBO EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA LEONARDO COMMAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1710/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUMENTE O NÚMERO DE CURSOS OFERECIDOS NA ESCOLA DA OPORTUNIDADE ALTINO REGIANI, INCLUSIVE ATRAVÉS DO SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD).

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1712/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DO PLANO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A SER REALIZADO NO ANO VINDOURO SEJAM RECONSTRUÍDOS TODOS OS SARJETÕES COM CANALETA DAS VIAS PÚBLICAS A SEREM CONTEMPLADAS COM ESSA OBRA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1711/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODE EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO INSTALAR LOMBOFAIXAS NOS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1713/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NICOLAU PIGNATARI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HUMBERTO CORREA BONETI E JOAQUIM SERAPHIN DA SILVA, GARANTINDO A SEGURANÇA DE MORADORES E TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 1714/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL E HORIZONTAL) DEFRONTE AO CEMEI TEREZINHA GUERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, GARANTINDO ASSIM A SEGURANÇA NA ENTRADA E SAÍDA DAS CRIANÇAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1715/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO DIRETOR EXECUTIVO DA REDE RECORD, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO SINAL EM REDE ABERTA O CANAL RECORD NEWS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 1716/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE NO VINDOURO SEJA REALIZADO O PLANTIO DE DIVERSAS MUDAS DE ÁRVORES EM TODAS AS ÁREAS VERDES DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1717/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FABIANA PARMA, NO INTUITO DE QUE A MESMA PROVIDENCIE A EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELAS PRÓPRIAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON A TODOS OS PACIENTES QUE SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE, EVITA...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1718/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ADEQUAÇÃO DE COBERTURA EXTERNA PARA ABRIGAR USUÁRIOS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO JUNTO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESP...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1719/2013

09/12/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR NA RUA PARAÍBA, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E BAHIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaTrânsito