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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1635/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA NOVE DE JULHO, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ARISTIDES GALLO E URUGUAI, GARANTINDO A PASSAGEM SEGURANÇA DE PEDESTRES.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 1637/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMAPÁ E JOSÉ COMMAR, NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1638/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, QUE PROMOVA O PLANTIO DE DIVERSAS MUDAS DE ÁRVORES NA RUA PEDRO VALÉRIO, JUNTO AO CALÇAMENTO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1639/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1640/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1641/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMAZONAS E MARECHAL RONDON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1642/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS NIVALDO HERNANDES E RANIERI MAZILLI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1644/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL, PELA MANUTENÇÃO DA PRAÇA IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO, NO INTUITO DE QUE A MESMA CUMPRA COM O CONTRATADO EM FACE AO PROGRAMA ADOTE O VERDE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1643/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA INVESTIMENTOS NA RUA RECÉM ASFALTADA NA COLÔNIA DA FEPASA, POIS EXISTE UM TRECHO EM QUE HÁ DESNÍVEL (CORTE DE TERRA), SENDO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTER AS ÁGUAS PLUVIAIS QUE PODERÃO CAUSAR MAIORES ESTRAGOS NO LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1645/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALAGOAS E ARGENTINA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1646/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL EM NOSSA CIDADE, EM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO, COMO FORMA DE DIFUNDIR ESSA ARTE QUE GERA RENDA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 1647/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CEP NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

INDICAÇÃO Nº 1648/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, FATO QUE CERTAMENTE CONTRIBUIRÁ PARA O MEIO AMBIENTE URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1649/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA, DAVID ZAIA, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO INTUITO DE QUE SEJA DADO UM REAL AUMENTO NO VALOR PERCEBIDO PELOS INTEGRANTES DAS JARIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO ESTADUAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1650/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA O PLANTIO DE DIVERSAS MUDAS DE ÁRVORES AO LONGO DE TODA A MARGEM DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1651/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, EFETUEM ESTUDOS NO SENTIDO DE SEJA PROMOVIDO DE FORMA CÉLERE, A REVITALIZAÇÃO DA PRAINHA DOS MENINOS, ATENDENDO ASSIM, OS ANSEIOS DE NOSSOS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE, OS MENOS FAVORECIDOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1652/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS FINANCEIROS PARA QUE NO ANO VINDOURO O REAJUSTE DE IPTU DOS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SÃO APOSENTADOS E PERCEBAM NO MÁXIMO DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS COMO RENDA FAMILIAR, SEJA ABAIXO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE SUAS APOSENTA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1653/2013

25/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DECRETAR COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA EM QUE COMEMORA-SE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1596/2013

18/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOÃO REGANIN E LEONARDO COMMAR, OBJETIVANDO ASSIM, MELHORAR O FLUXO DE ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1597/2013

18/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DO CRAS ANNA FERREIRA DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JABUTICABEIRAS, PARA QUE FAÇA REPAROS NO FORRO QUE ENCONTRA-SE COM BURACO, BEM COMO REBAIXAMENTO DO PISO D...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1598/2013

18/11/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COBRE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MAIOR AGILIDADE NA CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO QUE LIGARÁ A AVENIDA ONOFRE DE PAULA AOS BAIRROS JARDIM NOROESTE, JARDIM MONTE VERDE E PORTAL DAS BRISAS.

Área estimadaServiços Públicos