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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1476/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AMPLIE PARA DIVERSAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS ESPALHADAS NOS BAIRROS DA CIDADE, O SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, OBJETIVANDO ASSIM, AMPLIAR A OFERTA DO SERVIÇO DE CONTROLE POPULACIONAL DESSES ANIMAIS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 1477/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE SILENCIADORES NO AQUECEDOR INSTALADO NA PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1479/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE O MESMO CRIE UMA SALA DE INFORMAÇÃO PARA QUE OS SERVIDORES DAQUELA AUTARQUIA POSSAM TER ACESSO A COMPUTADOR COM INTERNET, E-MAIL, DENTRE OUTROS, NO INTUITO DE FACILITAR A COMUNICAÇÃO INTERNA NA SAEV.

INDICAÇÃO Nº 1478/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA OSWALDO GRANDIZOLI EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1480/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO CONCEDER AUMENTO ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PROCEDER UM AUMENTO PARA R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) O VALOR DO VALE REFEIÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1481/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DR. WILSON DE SOUZA FOZ E FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1482/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR NA RUA ARISTIDES GALO, HAJA VISTA QUE, REFERIDA VIA PÚBLICA É UTILIZADA POR DIVERSOS TRABALHADORES, BEM COMO SE TRATA DE UMA VIA ESTREITA E DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1483/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE REVITALIZAÇÃO PARA A RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1484/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO O NÚMERO DO CEP NO BAIRRO CÉLIO HONÓRIO JÚNIOR.

INDICAÇÃO Nº 1485/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM SENTIDO DUPLO DE DIREÇÃO À RUA ERCOLI SERENO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1486/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE URGENTEMENTE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VERGÍLIO MORETI E LEONARDO COMMAR.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1487/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE URGENTEMENTE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA BATISTA QUIRINO BOENEN E JOÃO REGANIN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1488/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA LATERAL DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI QUE SE ENCONTRA COM MATO ALTO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1489/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AS AULAS DE AFRO-REGGAE DO PROJETO AXÉ CRIANÇA, EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DAS 18H00MIN ÀS 22H00MIN, AUMENTANDO ASSIM UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1490/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DA COBERTURA DA CONCHA ACÚSTICA PROFESSOR GERALDO ALVES MACHADO, PARA QUE FAÇA OS REPAROS NA COBERTURA, BEM COMO, FAÇA REPAROS NO DESNÍVEL DO SOLO, TENDO EM VISTA QUE, TODA A ÁGUA PLUVIAL ESTÁ ESCORRENDO PAR...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1492/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE O REBAIXAMENTO DA GUIA DE SARJETA INSTALADA DEFRONTE À RECÉM FAIXA DE PEDESTRE PINTADA NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, VISANDO GARANTIR O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, PRINCIPALMENTE DOS U...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1491/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DADA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SÃO BENTO, ATENDENDO DESSA FORMA OS ANSEIOS E AS SOLICITAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1493/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSIS, DEVIDO A MÁ PRESERVAÇÃO E ESTÉTICA DO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1494/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARMELINDO BRUNINI ENTRE AS RUAS JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO E ANTÔNIO GALERA LOPES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1495/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NA RUA HORÁCIO DOS SANTOS JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM JABUTICABEIRAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1496/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UMA AMPLA FISCALIZAÇÃO E POSTERIOR NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE POSSUEM CALÇADAS IRREGULARES PARA QUE OS MESMOS FAÇAM SUAS CORREÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Área estimadaMobilidade Urbana