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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1497/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO E A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI, QUE INSTALEM COBERTURA EM PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA FIORAVANTI POIANI, PRÓXIMO À AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1498/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTO COM OS FEIRANTES LOCAIS A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA PRAÇA NOZOMU ABÊ ÀS SEXTAS-FEIRAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1500/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A, QUE PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA COM FOLDERS JUNTO AOS INSTALADORES DE POSTES PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAIS E CONSUMIDORES LOCAIS, VISANDO QUE OS MESMOS TENHAM MAIOR CONHECIMENTO SOBRE AS NORMAS DESSE TIPO DE SERVIÇO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1499/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O PLANTIO DE GRAMA EM BARRANCO EXISTENTE JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1501/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE AO REDOR DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1502/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVERTER EM PECÚNIA AS FALTAS ABONADAS QUE NÃO FOREM USUFRUÍDAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO LONGO DO ANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1504/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA A PEDIDO DE DIVERSOS COMERCIANTES DAQUELA VIA PÚBLICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1503/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E ALAGOAS, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1505/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA DAVI ZAIA, PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL VISANDO QUE HAJA O RETORNO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 1506/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS VEREADOR ELIEZER ANTÔNIO CASALI PARA QUE O MESMO CONVIDE O PRESIDENTE DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE VOTUPORANGA - SPAVO, SENHOR LEONARDO BRIGAGÃO PARA QUE O MESMO OCUPE A TRIBUNA DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO FALAR SOBRE OS T...

INDICAÇÃO Nº 1507/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO CDHU VISANDO QUE AS UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM MONTE VERDE SEJAM CONTEMPLADAS COM AQUECEDORES SOLAR.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 1508/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL A RECEBER DOAÇÃO ESPONTÂNEA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS CREDENCIADAS, ATRAVÉS DA FATURA...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1509/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA E RUA URUGUAI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1510/2013

21/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE FAÇA TODOS OS REPAROS QUE REFERIDO PRÉDIO NECESSITA, JÁ QUE ESTÁ COM INFILTRAÇÕES, PISO MANCHADO, DEFEITOS NAS INSTALA...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1445/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DR. LUIZ NICELLI, A PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1446/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA COPACABANA, APÓS A AVENIDA PANSANI, PARA QUE FAÇA A CALÇADA , UMA VEZ QUE A FALTA DE DELA ESTÁ CAUSANDO INSEGURANÇA AOS PEDESTRES.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1447/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA A RETIRADA DE ÁRVORE SECA EXISTENTE NA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, PRÓXIMO A BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, HAJA VISTA QUE A MESMA CAIU NO BARRANCO E ESTÁ SE SOLTANDO NA PISTA DE ROLAMENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1448/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ELAINE JARDINETTI E DANTE FURLANI, BEM COMO PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO NO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1449/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO CECCHINI E JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1450/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS URGENTES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E REDUÇÃO DA VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DAS RUAS SERGIPE E MATO GROSSO, HAJA VISTA, OS CONSTANTES ACIDENTES QUE ESTÃO OCORRENDO NO LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1451/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BEM COMO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FABIANA PARMA, PARA QUE NÃO MEÇAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE DIS...

Área estimadaSaúde