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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1473/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DOS CANTEIROS NO ENTORNO DA PRAÇA 31 DE MARÇO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1474/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS QUE NÃO PODEM SE LOCOMOVER E QUE UTILIZAM DOS SERVIÇOS DE HIDROGINÁSTICA, DISPONIBILIZADOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MÁRIO COVAS, BEM COMO DAS DEPENDÊNCIAS RECRE...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1475/2013

14/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 515, I DA LEI 1.595/77 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 (CÓDIGO DE POSTURAS) PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA DELIBERAÇÃO E EVENTUAL APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1751/2013

13/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1413/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO À CONVERD OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO A SEREM REALIZADOS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, POIS NO LOCAL HÁ MUITO TEMPO QUE NÃO PASSA GARI E REFERIDOS SERVIÇOS NÃO SÃO EXECUTADOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1414/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CATARINA MARTINS LOPES, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº. 5.370, PARA QUE PROMOVA REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA DANIFICADO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1415/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA TORQUATO BARBIERI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE AINDA É DE TERRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1416/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA ANTÔNIA BRAZADIM ROMERO, NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1417/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DE UMA FAIXA DELIMITANDO O ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA RIO GRANDE, DEFRONTE AO Nº. 3631, LATERAL COM A QUADRA COBERTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1418/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SE INSTALAR RADARES INTELIGENTES, QUE SÃO PROGRAMADOS PARA FLAGRAR O MOTORISTA QUE PARAR EM CIMA DA FAIXA DE PEDESTRES OU QUE PASSAR NO SINAL VERMELHO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1419/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO OU A CONTRATAÇÃO DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR JUNTO AO SETOR DE CADASTRO, EFETUANDO VISITAS NAS RESIDÊNCIAS DOS INSCRITOS PARA AQUISIÇÃO DAS CASAS DA CDHU, PARA PODEREM VERIFICAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES POR ELES PR...

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 1420/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTENSIFIQUE O COMBATE À DENGUE EM NOSSA CIDADE COM A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA MAIS EFETIVA JUNTO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS MAIS CARENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1421/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA MARCELINO PIRES BUENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES ATÉ O BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1422/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, VISANDO QUE FAÇA OS REPAROS NECESSÁRIOS, TAIS COMO CONSERTO DE TRINCOS, RACHADURAS, FORRO, TELHADO, AZULEJOS, PINTURA, DENTRE OUTROS, HAJA...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1423/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ELIEZER ANTÔNIO CASALI, PARA QUE CONVIDE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MARLI PIGNATARI, PARA QUE EM DATA A SER PACTUADA, COMPAREÇA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, PARA FAZER EXPLANAÇÕES À POPULAÇÃO ACERCA DOS MECANISMOS DE DI...

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 1424/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA PANAMÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARÁ E PADRE IZIDORO CORDEIROS PARANHOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1425/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE URGENTEMENTE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA TORQUATO BARBIERI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRESTES MAIA, ATÉ A AVENIDA FRANCISCO CONDE MATARAZZO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1426/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROVIDENCIE A PODA DE ÁRVORES NA RUA SÃO CARLOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM EFETUAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE SECA QUE ALI SE ENCONTRA, HAJA VISTA, O RISCO IMINENTE DE CAIR SOBRE OS TRANSEUNTES QUE POR ALI CIRCU...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1427/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS JUNTO À EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR, NO INTUITO DE QUE A MESMA CUMPRA DE FORMA MAIS RIGOROSA SEUS HORÁRIOS ESPECIALMENTE, JUNTO À LINHA DO TURNO DA MANHÃ QUE VEM DO DISTRITO DE SIMONSEM, O QUAL...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1429/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR A ÁREA AZUL NA RUA PIAUÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E BAHIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1428/2013

07/10/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ABANDONADO NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO Nº. 5.570.

Área estimadaServiços Públicos