INDICAÇÃO Nº 1602/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA COSMORAMA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Área estimadaInfraestrutura
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.410
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
887
Com demais filtros aplicados
Novembro/2026
19
Mês de referência
Vs mês anterior
-72,1%
Anterior: 68
Proposituras
1.086
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 19 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (304), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 72.1% (de 68 para 19). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23410 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 19; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
128 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.410 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2013
INDICAÇÃO Nº 1604/2013
Ano
2013
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA VENEZUELA, ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 1603/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA AMÉRICO DE CAMPOS NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 1605/2013
Ano
2013
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO FINAL DA RUA CHUKICHI KAKUDA, EVITANDO ASSIM, DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ANIMAIS MORTOS, ENTRE OUTROS PROBLEMAS.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 1606/2013
Ano
2013
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO E SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RODRIGO GARCIA, OBJETIVANDO QUE SEJA INSTALADO UM ESCRITÓRIO REGIONAL OU POSTO DE SERVIÇOS DA JUCESP.
INDICAÇÃO Nº 1608/2013
Ano
2013
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROJETO ARQUITETÔNICO, VISLUMBRANDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 1607/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE DOIS BANHEIROS QUÍMICOS PARA OS DIAS DE FEIRAS LIVRES NA PRAÇA NOZOMU ABÊ.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 1610/2013
Ano
2013
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DR. CLEBER TAKASHI MURAKAWA (DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO) E AO DR. JOÃO ALBERTO PEREIRA (DIREITOS DO CONSUMIDOR) PARA QUE OS MESMOS TOMEM PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS FATOS ACIMA NARRADOS.
INDICAÇÃO Nº 1609/2013
Ano
2013
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES DEFRONTE AO CEM PROFª. NEYDE TONANNI MARÃO, LOCALIZADO NO JARDIM DAS PALMEIRAS I.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 1612/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA VALENTIM GENTIL, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 1611/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA AVENIDA 9 DE JULHO, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 1613/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA RIOLÂNDIA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 1614/2013
Ano
2013
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ÁREA VERDE EXISTENTE PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA DAS RUAS CHUKICHI KAKUDA E FRANCISCO MAINARDI.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 1616/2013
Ano
2013
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI, AO CHEFE DA ANTT - AGENCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, AO CHEFE DA ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRA...
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 1615/2013
Ano
2013
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS UM CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA EM CADA NOVO BAIRRO QUE SURGIR.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 1617/2013
Ano
2013
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO DIRETOR REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS QUANTO A SITUAÇÃO PRECÁRIA NO TREVO DA RODOVIA PÉRICLES BELINI E AVENIDA COACAVO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE...
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 1618/2013
Ano
2013
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DR. JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO, BEM COMO AO COMANDANTE INTERINO DO 16º BPM-I, TENENTE KENJI TAKEBE JUNIOR, QUE FAÇAM UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DO CEM PROFª. IRMA PANSANI MARIN, HAJA VISTA QUE, POR MAIS DE UMA VEZ AS CR...
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 1619/2013
Ano
2013
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PROMOTOR DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, DR. CLEBER TAKASHI MURAKAWA, QUE APURE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO QUE TANGE A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS IPES, HAJA VISTA QUE A OBRA SE ENCONTRA PARADA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 1621/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, ELIEZER ANTÔNIO CASALI, PARA QUE O MESMO INTERVENHA JUNTO À MESA DIRETORA, VISANDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS...
INDICAÇÃO Nº 1622/2013
Ano
2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA NOZOMU ABE, VISANDO ASSIM, EVITAR ACÚMULO DE LIXO NAQUELE LOGRADOURO.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 1564/2013
Ano
2013
AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA.
Área estimadaEsporte e Lazer