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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1363/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DR. WILSON DE SOUZA FOZ E 09 DE JULHO. REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº. 396/2012.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1364/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE NA PRÓXIMA LICITAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, SEJA INCLUÍDO NO EDITAL A COLETA SELETIVA, BEM COMO QUE, A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SEJAM ENTREGUES À COOPERVINTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1365/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONVOQUE OS DIVERSOS SEGMENTOS LOCAIS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1366/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DIRETOR REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO PAVIMENTADO PARA O ACESSO À VILA CARVALHO JUNTO À RODOVIA PÉRICLES BELINE EM AMBOS...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1367/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DE TODO O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA PRAÇA NOZOMU ABÊ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1368/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA, VISANDO ASSIM, EVITAR ACÚMULO DE LIXO NAQUELE LOGRADOURO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1369/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO INTUITO DE SE INSTALAR NO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD, O PROJETO ESPORTE SOCIAL.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1370/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUA NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1371/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O REPLANTIO DE ALGUNS PÉS DE MANGUEIRAS EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA 09 DE JULHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1372/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA RIO NEGRO, AO LADO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1373/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E FREQUENTADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1374/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA QUE ESSA, PROVIDENCIE A PASSAGEM DE LINHA DE ÔNIBUS NA CDHU, POIS VÁRIOS PONTOS QUE ALI EXISTIAM FORAM TODOS RETIRADOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1376/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMAZONAS, MAIS PRECISAMENTE NO PRIMEIRO QUARTEIRÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1375/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A PERENIZAÇÃO NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 356 ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS AGRICULTORES, MORADORES DO JARDIM MONTE VERDE E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1377/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À CONVERD MELHORES SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, POIS NO LOCAL HÁ MUITO TEMPO QUE NÃO PASSA GARI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1378/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSVALDO PADOVEZ E O TÉRMINO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1379/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DA COBERTURA DA CONCHA ACÚSTICA PROFESSOR GERALDO ALVES MACHADO, PARA QUE FAÇA TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE, BASTOU A PRIMEIRA CHUVA E VÁRIAS GOTEIRAS APARECERAM NA REFER...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1380/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA GUANABARA, NOS PONTOS CRÍTICOS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1381/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA MARIA BATISTA QUIRINO BOENEN, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1382/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES, ANEXA A CONCHA ACÚSTICA PROFESSOR GERALDO ALVES MACHADO, VISANDO QUE FAÇA A CORREÇÃO DE DIVERSOS PROBLEMAS DE ESTRUTURA SURGIDOS, TAIS COMO TRINCOS, INFILTRAÇÕES E PRO...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1383/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SDECT) - RODRIGO GARCIA, QUE DISPONIBILIZE AO NOSSO MUNICÍPIO UMA UNIDADE MÓVEL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPREGO, NO INTUITO DE CAPACITAR GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO QUE ESTÁ...

Área estimadaMeio Ambiente