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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1412/2013

30/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE PELO MENOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAIS ONDE HAJA MAIOR CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS DESSE SERVIÇO EM CADA BAIRRO DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1411/2013

30/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RETIRADA DO SEMÁFORO INSTALADO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO PAULO COM A ALAMEDA PADRE EDEMUR JOSÉ ALVES, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1343/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES , QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO TREVO DE ACESSO DA VILA CARVALHO JUNTO À RODOVIA PÉRICLES BELINE QUE ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL.

INDICAÇÃO Nº 1344/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO DELEGADO DE TRÂNSITO LOCAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS DESMANCHES COM RELAÇÃO À VEÍCULOS ARREMATADOS EM LEILÕES COMO SUCATA QUE ESTÃO TRANSITANDO POR NOSSA CIDADE SEM DOCUMENTAÇÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1345/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR AR CONDICIONADO PARA AS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1346/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA JOÃO PAULO II DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1347/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS E RESERVAS AMBIENTAIS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1348/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO NOS CASOS DE SOLICITAÇÃO POR DOENÇA PESSOAL OU FAMILIAR DO SERVIDOR OU PARA REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE SEU RESPECTIVO IMÓVEL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1350/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REFORMA DOS BANCOS DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, CONHECIDO COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1351/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA A UTILIZAÇÃO DE CHAPAS DE METAL/AÇO VISANDO À TAPAGEM PROVISÓRIA DE VALAS ABERTAS NA MALHA ASFÁLTICA PARA REPARAÇÃO NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 273/2013.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1352/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA DISPONIBILIZAR OS MESMOS AOS DOMINGOS EM SISTEMA DE RODÍZIO NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1353/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS TIETÊ E TOCANTINS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1354/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIBERAÇÃO DE ÁGUA NAS TORNEIRAS DOS VESTIÁRIOS EXISTENTES NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMOSEN.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1355/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA MARANHÃO NOS TRECHOS CRÍTICOS A PARTIR DA AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1356/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE CAMPO DE MALHA NA ÁREA VERDE DA RUA CHUKICHI KAKUDA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MUNÍCIPES DO SETOR NORTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1357/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA, BEM COMO SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NAQUELE LOGRADOURO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1358/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE VISANDO QUE FAÇA A CORREÇÃO DE DIVERSOS PROBLEMAS DE ESTRUTURA SURGIDOS DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA DA OBRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1359/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM A VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1360/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS E OBRAS DE MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA ADILSON SOUZA RIBEIRO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO (JARDIM DOS COMERCIÁRIOS).

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1361/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTO AOS MUNÍCIPES NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1362/2013

23/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSIRA AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NAS PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, COM CÓDIGO R-6C, EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DO CENTRO DA CIDADE, ONDE É PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR APENAS DE UM LADO DA VIA, COM DIAS E HORÁRIOS DE...

Área estimadaServiços Públicos