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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1286/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, BEM COMO DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) DEFRONTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (CEM) PROF.ª MARIA MARTINS E LOURENÇO, LOCALIZADO NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1285/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, SENADOR RENAN CALHEIROS, PARA QUE O MESMO INCLUA DA PAUTA DA REFORMA POLÍTICA O FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS DO LEGISLATIVO EM TODAS AS ESFERAS.

INDICAÇÃO Nº 1287/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI, SOLICITANDO QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE USAR MICRO-ÔNIBUS EM SUAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO, O QUE DE CERTA FORMA PROPORCIONARÁ MAIOR CONFORTO AOS USUÁRIOS DESSE SERVIÇO PÚBLICO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1288/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETIRAR A LOMBADA ELETRÔNICA EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, NAS PROXIMIDADES DA RUA VEREADOR HAROLDO PIMENTA MENITI E REINSTALÁ-LA NA MESMA VIA PÚBLICA, NO ENTANTO, DEFRONTE ÀS CASAS LOTÉRICAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1289/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, DAVID ZAIA, PARA QUE O MESMO INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL VISANDO À DESTINAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O ENVASE MECÂNICO DA PRODUÇÃO DE MEL REALIZADO PELA COOPERATIVA FAMILIAR LOCAL COAPINSP.

INDICAÇÃO Nº 1291/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A DEVIDA MANUTENÇÃO E PODA DA PALMEIRAS EXISTENTES AO LONGO DO TRECHO REVITALIZADO DA RUA AMAZONAS, GARANTINDO ASSIM, SUA BELEZA AOS NOSSOS MUNÍCIPES E VISITANTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1290/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SEREM IMPLANTADOS CONTÊINERS COLETORES DE LIXOS RECICLÁVEIS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1292/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL MELHORIAS NA MARGINAL QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS JARDIM NOROESTE E MONTE VERDE, OBJETIVANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1293/2013

09/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RESOLVA O PROBLEMA DA FALTA DE LEITE NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSWALDO DA CRUZ OLIVEIRA JÚNIOR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1232/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SERGIPE E FIORAVANTI DAVANZO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1234/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHOR SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DO BAIRRO RESIDENCIAL CÉLIO HONÓRIO JÚNIOR.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1233/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANGELO PETENUCCI EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1235/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO REALIZAR O ALARGAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DA RUA HORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1236/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NO ALAMBRADO EXISTENTE NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA NOZOMU ABÊ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1238/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA À DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER DESCONTO AOS PACIENTES QUE REALIZAREM O PAGAMENTO À VISTA DE SEUS EXAMES E INTERNAÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 1237/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MARIA DOS ANJOS MATA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA HERMÍNIO FERREIRA NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1239/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE CONSTRUA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UMA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, CONFORME ANUNCIADO EM SEU PLANO DE GOVERNO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1240/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RETIRADA DO SEMÁFORO INSTALADO NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SANTA CRUZ, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1241/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO ÀS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM MINI HOSPITAL PARA ATENDER OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1242/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM CONJUNTO COM O DER LOCAL TOMEM PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA ORIENTAR OS MOTORISTAS QUE REALIZAM DESVIO EM RAZÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1244/2013

02/09/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MISSAO OTUKI NA CONFLUÊNCIA COM A RUA AMADEU FAVA, VISANDO ASSIM, EVITAR TRANSTORNOS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura