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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1157/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA À USINA NOBLE BRASIL QUE PROMOVA A PASSAGEM REGULAR DE CAMINHÃO PIPA NA RODOVIA ADRIANO PEDRO ASSI NO TRECHO QUE NÃO CONTA COM PAVIMENTAÇÃO PRÓXIMO AO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1158/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE VARRER RUAS OBJETIVANDO TORNAR MAIS CÉLERE ESSE TIPO DE SERVIÇO EM VIAS PÚBLICAS CENTRAIS E NAS PRAÇAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1159/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO AO DEPUTADO ESTADUAL ARNALDO JARDIM E SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA DAVI ZAIA, PARA QUE OS MESMOS INTERVENHAM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO A DESTINAÇÃO DE VERBA ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DE ALÇA DE ACESSO NA VILA CARVALHO, BEM COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1160/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, COM A INSTALAÇÃO DE POSTES QUE SUPORTEM ATOS DE VANDALISMO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1161/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO POLIESPORTIVO MÁRIO COVAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MUNÍCIPES DO SETOR NORTE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1162/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NA RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA RUBENS ROVERI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1163/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO NÚMERO 4260, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA VALE DO SOL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1164/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO, PROMOVAM REPAROS NA ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO, MELHORANDO A SEGURANÇA E A ESTÉTICA URBANÍSTICA DAQUELE LOCAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1165/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE REPINTURA DA LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA DA SAUDADE, DEFRONTE AO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1166/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADO MAIOR APOIO NOS HORÁRIOS DE SAÍDAS E ENTRADAS DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, QUE NÃO CONTAM COM ESTE APOIO, EM ESPECIAL DO CEM PROF.ª NEYDE TONANNI MARÃO, EVITANDO ASSIM, ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1167/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA - DAFIC A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL NA RUA TOCANTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA A RUA MINAS GERAIS E OSVALDO PADOVEZ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1168/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO DURANTE O PERÍODO MÁXIMO DE 15 MINUTOS PARA CARGA E DESCARGA, NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, DEFRONTE AO Nº. 2.975, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMOS AO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1169/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ SILVÉRIO E AURELIANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1170/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A FALTA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A LIMPEZA NO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1171/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AULAS DE BALÉ ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO DISTRITO DE SIMONSEM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1172/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO SÃO COSME.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1173/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO RETORNAR O DESFILE CÍVICO DE 8 DE AGOSTO, ASSIM COMO ERA REALIZADO NO PASSADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1174/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA COMEMORAÇÕES EM TODOS OS FERIADOS CÍVICOS, NO INTUITO DE DESPERTAR A CONSCIÊNCIA CÍVICA, ELEVANDO O PATRIOTISMO ATRAVÉS DO RESGATE DOS VALORES MORAIS E ÉTICOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1175/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA O CALÇAMENTO NO QUE LHE COMPETE, NA RUA JOSEFINA GALLORO, PRÓXIMO A REDE FERROVIÁRIA, AONDE EXISTIA A FAVELA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1176/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À CONVERD MELHORES SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NO BAIRRO VILA AMÉRICA, PRINCIPALMENTE NA RUA CHILE.

INDICAÇÃO Nº 1177/2013

19/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO E PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, JULIANA DE SOUZA CASTREQUINI MARÃO, PARA QUE A MESMA VIABILIZE O REGISTRO DO BANCO DE ALIMENTOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.