Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 902/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NA RUA OLÍMPIO FORMENTON QUE ESTÃO APAGADAS E ENFERRUJADAS, GARANTINDO ASSIM, UMA MELHOR IDENTIFICAÇÃO A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSA LOCALIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 903/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA OLÍMPIO FORMENTON PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ ABDO, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 904/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NA VILA CARVALHO, ATENDENDO OS ANSEIOS DE SEUS MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 905/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MISSAO OTUKI E OTAGAMIS LUIZ ARANTES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 906/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA PRESIDENTE DUTRA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR VILAR DANTAS DE VILLAR HORTA, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 907/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A REFORMA DO CAMPO DE MALHA EXISTENTE NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ, BEM COMO CONSTRUA QUIOSQUE E BANHEIROS PÚBLICOS, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE USUÁRIOS DO LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 908/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE DIVERSAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 909/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI, ATENDENDO PLENAMENTE OS ANSEIOS DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 910/2013

17/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO CENTRO DE ZOONOSES, BEM COMO DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE VOTUPORANGA - SPAVO, PARA QUE OS MESMOS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM FACE A GATOS QUE ESTÃO SENDO DESCARTADOS PELA POPULAÇÃO NO BOSQUE DAS NAÇÕES, POPULARMENTE CONHECI...

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 813/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDA MAIORES INCENTIVOS ÀS COMPANHIAS DE REIS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 815/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ANTIGO GALPÃO EXISTENTE JUNTO À LINHA FÉRREA DO DISTRITO DE SIMONSEN, UMA VEZ QUE MESMO NECESSITA URGENTEMENTE DE LIMPEZA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 814/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL O RETORNO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO NAS ESCOLAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 816/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SIMONSEN, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 817/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM ÁREA DE LAZER EXISTENTE NA VILA RESIDENCIAL HERMÍNIO ROQUE FÁVARO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 818/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA MARGINAL QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS JARDIM NOROESTE E MONTE VERDE, OBJETIVANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 819/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PROMOVA A PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO COBRINDO PLACAS DE ORIENTAÇÃO E PREJUDICANDO A VISÃO DE MOTORISTAS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PESSOAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 820/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, QUE PROMOVA A PODA ADEQUADA (LEVANTE DE SAIA) EM ÁRVORES QUE TOMAM TODA A CALÇADA, FAZENDO COM QUE PESSOAS ANDEM NAS VIAS PÚBLICAS E CORRAM RISCO DE ACIDENTES, SEM CONTAR A INSEGURANÇA QUE TRAZ TAIS ARBUSTOS, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 821/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA EM ÁRVORES DE GRANDE PORTE EXISTENTES NA RUA SÃO PAULO DEFRONTE À BIBLIOTECA ESCOLAR CENTRAL CASTRO ALVES.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 823/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS A CÉU ABERTO NAS PRAÇAS GUNTHER SCHAMALL (CIDADE NOVA) E DR. ADEMAR DE BARROS (SÃO JOÃO), BEM COMO PROMOVA A RETIRADA DE ÁRVORES OCAS NESTA QUE ESTÃO TRAZENDO RISCOS À INCOLUMIDADE DA POPULAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 822/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS NO SENTIDO DE AUXILIAR OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL EXISTENTE NA RUA OLIMPIO FORMENTON ENTRE AS RUAS FRANCISCO LUIS FERREIRA E MINAS GERAIS A EFETUAREM A REFORMA DE SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 824/2013

10/06/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO DEFRONTE AO Nº 4136, OBJETIVANDO EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito