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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 748/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PROCON LOCAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL TIM E CLARO NOS BAIRROS JARDIM DOS COMERCIÁRIOS E PORTAL DO SOL.

INDICAÇÃO Nº 749/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REFORME A BOCA-DE-LOBO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ E FORTUNATO TARGINO GRANJA, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 750/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 751/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO ROSSINI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 752/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO REGANIN E RIO ARAGUAIA, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 753/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, SENHOR JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA O AUMENTO DAS GRADES DE PROTEÇÃO EXISTENTES NO PONTILHÃO ANTÔNIO BRANDÃO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320 COM A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, V...

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 754/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO COMANDANTE DO 16º BPM-I, CAPITÃO EDSON FÁVERO, QUE SE FAÇA COM FREQUÊNCIA UMA RONDA OSTENSIVA NO PERÍODO NOTURNO, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO, COMO TAMBÉM NOS BAIRROS BOM CLIMA, COMERCIÁRIOS, PORTAL DO SOL E RESIDENCIAL VILA...

INDICAÇÃO Nº 755/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO PIPA PARA REGAR OS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS E PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 756/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ NESIO DE OLIVEIRA E OLGA LOTTI DE OLIVEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 757/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES COM A RUA SEBASTIÃO SECCHINI, ATENDENDO DESSA FORMA OS ANSEIOS E AS SOLICITAÇÕES DE TRANSEUNTES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI CIR...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 759/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA PRESTES MAIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO EFETUE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 758/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA E CATARINA MARTINS LOPES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 760/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 761/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE UMA MELHOR SINALIZAÇÃO, COM A TROCA DE DIVERSAS PLACAS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA NORTE, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 762/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICALMENTE NO ENTORNO DA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 763/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REMOÇÃO DE TODO MATERIAL DEPOSITADO NOS VÁRIOS PONTOS DA VILA CARVALHO, E QUE TAL PROCEDIMENTO SEJA PERIÓDICO E FAÇA PARTE DO CALENDÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 764/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA À ELEKTRO S/A, QUE FAÇA A REMOÇÃO DE POSTE EM VIADUTO, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS NAÇÕES, LIBERANDO OFICIALMENTE O PONTILHÃO, EVITANDO COM ISSO POSSÍVEIS TRAGÉDIAS QUE POR VENTURA VENHA A OCORRER SE TAL PEDIDO NÃO FOR ATENDIDO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 765/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA À GERENTE ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VANIA CRISTINA ADOLFO CARRILHO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISLUMBRANDO QUE SEJAM CONTRATADOS MAIS MÉDICOS PARA O ATENDIMENTO NAQUELA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 766/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DAS FAIXAS QUE DELIMITAM O FLUXO DE VEÍCULOS AO LONGO DE TODA A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 767/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DAS FAIXAS QUE DELIMITAM O FLUXO DE VEÍCULOS AO LONGO DE TODA A RUA ARISTIDES GALO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 768/2013

20/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA BOLÍVIA, ENTRE A RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E A AVENIDA JOSÉ SILVA MELO.

Área estimadaServiços Públicos