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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 412/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À EMPRESA USINA NOROESTE PAULISTA - UNP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR O PROJETO DE DOAÇÃO DE AÇÚCAR ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 413/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O REBAIXAMENTO DE GUIA DE SARJETA EM AMBOS OS LADOS NA RUA SÃO PAULO E MATO GROSSO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 414/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU RADAR ELETRÔNICO NO CRUZAMENTO DAS RUAS GOIÁS, DAS AMÉRICAS E AVENIDA FRANCISCO DE VILLAR HORTA, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 415/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À EROSÃO QUE ESTÁ OCORRENDO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, KM 509 MAIS 800 METROS, ONDE HOUVE...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 416/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES E RUA SEBASTIÃO CECCHINI, VISANDO UMA MELHOR SEGURANÇA E DISCIPLINA NO TRÁFEGO DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 417/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A EMPRESA DE COLETA DE LIXO CONVERD, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO VEM EFETUANDO A COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS JARDIM MONTE VERDE E RESIDENCIAL NOROESTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 418/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AOS PRESIDENTES DE DIVERSAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS AO LONGO DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, PRÓXIMOS A AVENIDA DOS BANCÁRIOS E PANSANI, PARA ATENDER POPULAÇÃO DAQ...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 419/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MINAS GERAIS E MATO GROSSO, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 420/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA À DIRETORIA DA SANTA CASA DE DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE VIABILIZE RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA FÍSICA, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE COLETA DE SANGUE PERMANENTE EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 421/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRCOLE SERENO, DEFRONTE AO Nº 1948, NO BAIRRO VILA NOVA, PARA QUE EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 423/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR NO CENTRO DE EDUCAÇÃO POLIESPORTIVA MARIO COVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 422/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UM CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO A TODOS OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS, NO INTUITO DE MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 424/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A ILUMINAÇÃO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 425/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A MESMA TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A EMPRESA DE COLETA DE LIXO CONVERD, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO VEM EFETUANDO A COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ALBARELLO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 426/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM FACE AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO BAIRRO JARDIM MONTE VERDE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS QUEIXAS DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 427/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES COM A RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 428/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S/A EM NOSSA CIDADE, TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO SANAR AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA JOÃO PRINCE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO CECHINI E MARCELINO PIRES BUENO NA M...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 429/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PLACA INDICATIVA DO ECOTUDO EXISTENTE NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES DEFRONTE A EMPRESA FACHINNI, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ PREJUDICANDO A PASSAGEM DE CADEIRANTES.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 430/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E ELEKTRO S/A, PROMOVA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO ÀS MARGENS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, DEFRONTE AO AUTO...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 431/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA AMAPÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO PAULO E AVENIDA BRASIL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 432/2013

18/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS, LIXOS E DO MATO ALTO, MAIS PRECISAMENTE DO FINAL DA RUA EGITO, DEVIDO À MÁ PRESERVAÇÃO E ESTÉTICA DO LOCAL, O QUE VEM SE TORNANDO UM CRIADOURO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

Área estimadaLimpeza Urbana