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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 342/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROPOSTA LEGISLATIVA OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM EDIFÍCIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 343/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PORTAS NOS BANHEIROS PÚBLICOS EXISTENTES NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 344/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NO BANHEIRO PÚBLICO MASCULINO DA PRAÇA SANTA LUZIA, EVITANDO ASSIM ACIDENTES, PRINCIPALMENTE, COM PESSOAS IDOSAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 345/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM CALÇAMENTOS, TAPA BURACO E AINDA, DESOBSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA AVENIDA VALE DO SOL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 347/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHOR FISCALIZAÇÃO NO QUE TANGE À MANUTENÇÃO LIVRE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), CONFORME ESTABELECE NOSSO CÓDIGO DE POSTURAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 346/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA À COOPERVINTE, QUE A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS TENHA MAIS REGULARIDADE NOS BAIRROS DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DIVULGADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 348/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NO ENTORNO DO BOSQUE DAS NAÇÕES, CONHECIDO POPULARMENTE COMO MATA DOS MACACOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 349/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO SILVIO TORRES E AO GERENTE REGIONAL DO CDHU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, OLÍMPIO CARDOSO DE MORAES NETO, QUE PROMOVA AGILIDADE NO QUE TANGE AO PROCESSO DE LIBERAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS MUTUÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 350/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS VIAS PÚBLICAS DA VILA ANNA QUE NECESSITAM DESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 351/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MATO ALTO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER NA RESERVA AMBIENTAL GREGORIO MANOEL DE SEIXAS DA VILA ANNA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 352/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL E DE UM CEM - CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER A DEMANDA POR VAGAS NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 354/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN - VTG 353, NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ILHA DO PESCADOR, GARANTIDO A SEGURANÇA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 353/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 355/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, PROMOVAM SERVIÇOS DE PODA EM ÁRVORES DE GRANDE PORTE EXISTENTES EM CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS QUE ATRAPALHAM A VISÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 356/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA CONCESSIONÁRIA UNITRANS DISPONIBILIZE LINHA ITINERANTE PARA OS TRABALHADORES DA VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 358/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOZOMU ABÊ, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 357/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NO ENTORNO DO BOSQUE DAS NAÇÕES, CONHECIDO POPULARMENTE COMO MATA DOS MACACOS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 359/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIGAÇÃO (EMENDA) DE CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES DEFRONTE A CONFLUÊNCIA COM A RUA ITÁLIA, MELHORANDO A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 360/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS OBRAS PARALISADAS DO CÓRREGO BOA VISTA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 361/2013

04/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A LIGAÇÃO (EMENDA) DE CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES DEFRONTE A CONFLUÊNCIA COM A RUA ITÁLIA, MELHORANDO A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 246/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À DIRETORIA DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATY, QUE ATENDA OS ANSEIOS DOS TRABALHADORES VOTUPORANGUENSES QUE LABORAM NA CIDADE DE MERIDIANO - SP, COM O RETORNO DE LINHA ITINERÁRIA ÀS 6:00 HORAS ATÉ AQUELE MUNICÍPIO.