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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 117/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL COLINAS, DOTADA DE BANCOS, PLAYGROUND, QUIOSQUE, ENTRE OUTROS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 118/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS COM INTUITO DE CRIAR UMA ALÇA DE ACESSO NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN - VTG 353, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ILHA DO PESCADOR, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE USUÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 119/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER AMPLIADO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ONDE ESTÁ INSTALADA A AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER S.A DO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 121/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA DEFRONTE AO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ACAPULCO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 120/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DOTADA COM ACADEMIA A CÉU ABERTO NA VILA ANNA A PEDIDO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 122/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SE INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA ANTONIA BRAZADIN ROMEIRO BENTO, LOCALIZADA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 123/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA ARLINDO FRANCISCO, BEM COMO QUE A MESMA SEJA DOTADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE PASSAGEM DE ESTUDANTES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 124/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DAS FAIXAS DE CARGA E DESCARGA NA RUA JOAQUIM ANTÔNIO ESCABIM, AO LADO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 125/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO COMPLEXO ESPORTIVO LUIZ CARLOS TOLONI.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 127/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE PROLONGAR A RUA ELAINE CRISTINA JARDINETI ATÉ A RUA FELÍCIO MARÃO, BEM COMO PARA PROPORCIONAR MELHOR PASSAGEM A PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 126/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO PARA A RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 128/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO MINISTÉRIO DOS ESPORTES, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, VISANDO O PATROCÍNIO DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LOCAIS QUE SE ENQUADREM NA LEI FEDERAL 11.438...

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 129/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SÃO BENTO, BEM COMO NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 130/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO COMANDANTE DO 16º BPM-I, CAPITÃO EDSON FÁVERO, QUE ATRAVÉS DOS POLICIAIS MILITARES DO SEU QUADRO, FAÇAM UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO NA PRAÇA SÃO BENTO E PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, NO INTUITO DE COIBIREM AÇÕES DE MENORES DE IDADE, QUE SE DROGAM E INGEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 131/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO COORDENADOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E INSTITUCIONAIS DA ELEKTRO S.A, O SENHOR NILTON AZAMBUJA, QUE O MESMO TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A TENSÃO DA REDE ELÉTRICA FORNECIDA AO 6º DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.

INDICAÇÃO Nº 133/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A DEVIDA MANUTENÇÃO NAS FLOREIRAS EXISTENTES AO LONGO DO TRECHO REVITALIZADO DA RUA AMAZONAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 134/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ISNTALAÇÃO DE ALAMBRADOS AO REDOR DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR, EVITANDO ASSIM RISCO DE CRIANÇAS SE ACIDENTAREM NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 136/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DA RUA SANTA CATARINA E RUA PERNAMBUCO, NOS MESMOS MOLDES QUE O TRECHO REVITALIZADO DA RUA AMAZONAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 135/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A DEVIDA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE CANTEIRO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA MATO GROSSO COM AS RUAS NICOLA LUPO E RUA BRASÍLIA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 138/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO DE JANEIRO E PERNAMBUCO, GARANTINDO ASSIM, A INCOLUMIDADE DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 137/2013

04/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A MESMA TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA BOLÍVIA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRES IZIODORO CORDEIROS PARANHOS E AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, GARANTINDO ASSIM, MELHOR SEGURANÇA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR...

Área estimadaSegurança