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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 666/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A PROMOVAM A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES ATÉ A VILA CÉLIO HONÓRIO JÚNIOR, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 667/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA UNITRANS OBJETIVANDO QUE ESTA PROMOVA URGENTEMENTE A PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA VILA CÉLIO HONÓRIO JÚNIOR, ATENDENDO OS ANSEIOS DOS TRABALHADORES E ESTUDANTES QUE UTILIZAM ESTE TIPO DE TRANSPORTE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 668/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 669/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE BRUNO COVAS, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 32 DE 17/05/2012, HAJA VISTA QUE ESTÃO OCORRENDO DIVERSAS QUEIMADAS DE PALHA DE CANA EM HORÁRIO IRREGULAR EM CIDADES DE NOSSA REGIÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 672/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, QUE CONQUISTE VERBAS DO ORÇAMENTO ESTADUAL ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-VICINAIS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

INDICAÇÃO Nº 671/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JARDIM BOTÂNICO NAS PROXIMIDADES DO Nº 4540, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 673/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS CONTRIBUINTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 674/2012

20/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO O RETORNO DOS PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 636/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS EMÍLIO ARROYO HERNANDES E PREFEITO MÁRIO POZZOBON, EVITANDO ASSIM A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 637/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) OU FAÇA INSERÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS NOS JÁ EXISTENTES, OBJETIVANDO ATENDER CRIANÇAS DEFICIENTES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 638/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO, PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LEVA ATÉ O BAIRRO RURAL CRUZEIRO, BEM COMO AS VIAS DAQUELA COMUNIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 639/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPOSIÇÃO DE AREIA EM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA JOÃO REGANIN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 640/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LOMBOFAIXA NA RUA CESAR WALDEMAR CALDORIN, NA ALTURA DO Nº 5241, BAIRRO COHAB CHRIS, COMO FORMA DE CONTER A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE TRAFEGAM POR ESSA LOCALIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 642/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA VENEZUELA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PERU E RIO GRANDE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 641/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PERU, NOS LOCAIS QUE NECESSITAM DESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 643/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0257/2012, ONDE SOLICITAMOS A REALIZAÇÃO DE UM AMPLO DEBATE OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PRAGRAMA PAZ NO TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 644/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (ALVENARIA OU ELETRÔNICA) NA RUA TIBAGI NA CONFLUÊNCIA COM A RUA DAS AMÉRICAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 645/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (ALVENARIA OU ELETRÔNICA) NA RUA ITACOLOMI NA CONFLUÊNCIA COM A RUA FLORIANO PEIXOTO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 646/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO DA TRAVESSA GUARANI, LOCALIZADA NO PARQUE GUARANI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 647/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E ACADEMIA A CÉU ABERTO EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FLORIANO PEIXOTO E DAS AMÉRICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 648/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA APARECIDA DOESTE, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA 6, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos