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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 649/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR NELSON NASCIMENTO, DEFRONTE AO Nº 2378, BAIRRO PORTAL DO SOL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 650/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES E SEGUEM ATÉ O BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 651/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DO REDUTOR DE VELOCIDADE EXISTENTE NA RUA URUGUAI, DEFRONTE AO Nº 3411.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 652/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, PARA QUE PROMOVA O PLANTIO DE GRAMA EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RORAIMA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 5864, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 653/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS MANOEL AMATTI RAMON LUQUES E RORAIMA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 654/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA AVENIDA FRANCISCO DE VILLAR HORTA EM TODA A SUA EXTENSÃO, A EXEMPLO DA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 655/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA FREDERICO MARIN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 656/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A PROMOVAM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO E APARECIDA D OESTE NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 658/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO A EXISTÊNCIA DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2564, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 657/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE PARCERIAS E RECURSOS FINANCEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA QUE AS PEQUENAS EMPRESAS E MUNÍCIPES POSSAM ENCAMINHAR SEUS RESÍDUOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE ÁREA LEGALIZADA PARA DESCARTE DESTES EN...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 659/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PROMOVA A ISNTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO JARDIM NOROESTE.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 660/2012

13/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO ALCKIMIN E AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENHOR DAVI ZAIA, QUE ATENDAM OS ANSEIOS DE NOSSA POPULAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO POUPATEMPO NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 626/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SEPULTURAS EXISTENTES NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 627/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALCESTE BARROSO E MATO GROSSO, DEFRONTE AO Nº 3343, BAIRRO VALE DO SOL, MELHORANDO A ORIENTAÇÃO DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 628/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF E AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PAULO SÉRGIO PASSOS, OBJETIVANDO QUE ESSES ATENDAM OS ANSEIOS DOS MOTORISTAS DE CAMINHÃO E ÔNIBUS COM MAIOR FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.629/12, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DESSA CATEGORIA PROFISSION...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 630/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICAMOS AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO DER LOCAL, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE NA ENTRADA DO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 631/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO VELÓRIO E CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 629/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICAMOS AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBIDO JOGAR LIXO, BEM COMO INDICATIVA DA EXISTÊNCIA DO ECOTUDO NO MUNICÍPIO, PARA QUE ASSIM SEJA CONTIDA A AÇÃO DE ALGUNS MUNÍCIPES QUE ESTÃO JOGANDO LIXO DE FORMA...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 632/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACORDO COM PROJETO ARQUITETÔNICO EXISTENTE, OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 633/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PARA QUE NOSSA CIDADE SEJA CONTEMPLADA COM SINAL DIGITAL ABERTO DE TELEVISÃO (TV DIGITAL).

INDICAÇÃO Nº 634/2012

06/08/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA QUE SEJA INSTALADA EM NOSSA CIDADE UMA CASA DOS CONSELHOS.