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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 944/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ACELERE O PROCESSO DE DESFAVELAMENTO DOS BAIRROS SÃO JOÃO, SÃO COSME E MATARAZZO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 945/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA UM PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ADELINO MEDALHA, JOVINO PAES E ANTÔNIO REGANIN, NO BAIRRO VILA ANA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 946/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS DE PARCERIAS COM AS ESCOLAS MUSICAIS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, COM DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 948/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMEIS ATÉ AS 22 HORAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 947/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA A DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE VIABILIZE JUNTO AO SEUS COOPERADOS UMA MAIOR AGILIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE VASECTOMIA E LAQUEADURA NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 949/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO CONHECIDO POPULARMENTE COMO MERCADÃO OU QUE LIDERE A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE EMPRESÁRIOS QUE POSSAM ADQUIRI-LO COM O OBJETIVO DE PROMOVER SUA REVITALIZAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 892/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU ADEQUAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS INSTALADAS NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS BRASIL E JOSÉ MARÃO FILHO, HAJA VISTA QUE AS MESMAS PODERÃO FERIR PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 893/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR JULIO SEMEGHINI, QUE ATENDA OS ANSEIOS DE NOSSA POPULAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO POUPATEMPO NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 894/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENHOR JULIO SEMEGHINI, PARA QUE O MESMO ATENDA OS ANSEIOS DOS MUNÍCIPES DO SETOR SUL DE NOSSA CIDADE COM A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO ACESSA SÃO PAULO JUNTO AO ESPAÇO EMPRESARIAL P...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 896/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA DO TOBOGÃ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 895/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO AÉREA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E DAS NAÇÕES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 897/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O ALINHAMENTO DAS GUIAS DE SARJETA NA RUA RIO NEGRO NA QUADRA QUE COMPÕE O Nº 2158, (LADO ESQUERDO), VISANDO EVITAR ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RESIDÊNCIAS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 898/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO CECCHINI E JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 899/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO COM O SÍMBOLO DE PROIBIDO FECHAR O CRUZAMENTO, BEM COMO A SINALIZAÇÃO AÉREA NOS SEMÁFOROS INDICATIVA DESSE CRUZAMENTO NAS AVENIDAS BRASIL, EMÍLIO ARROY...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 900/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E SAEV AMBIENTAL, PROMOVA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO URBANÍSTICA, NA PRAÇA LOCALIZADA JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 903/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GRADUALMENTE O SINAL ABERTO DE INTERNET A TODA NOSSA POPULAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 902/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A LOMBADA ELETRÔNICA EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, NAS PROXIMIDADES DA RUA VEREADOR HAROLDO PIMENTA MENITI POR UM SEMÁFORO EM AMBOS OS LADOS DAQUELA VIA PÚBLICA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 901/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROVIDENCIE A IRRIGAÇÃO PERIÓDICA DOS CANTEIROS VERDES NA PRAÇA LOCALIZADA JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 904/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE RETROCEDA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS ÁREAS VERDES, QUE FAÇAM PARTE DO PROJETO ADOTE O VERDE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 906/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O REBAIXAMENTO DE GUIAS DE SARJETA (NO MÍNIMO EM 06 LUGARES) NA PRAÇA LOCALIZADA JUNTO À RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, AO REDOR DE TODA A SUA EXTENSÃO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 905/2011

19/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A., PROVIDENCIE O DESLOCAMENTOS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES PARA AS LATERAIS, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO SEU CRUZAMENTO COM AS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FIL...

Área estimadaIluminação Pública